Ementa PL 1539/2021 Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Autor Senadora Kátia Abreu (PP/TO) 🔎Nota Técnica Enviado: Out/2021 https://www.frenteambientalista.com//s/f/pl-1539-2021

Ementa PEC 37/2021 Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. Autor Rodrigo Agostinho - PSB/SP , Daniel Coelho - CIDADANIA/PE , Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP e outros 🔎Nota Técnica Enviado: Out/2022; https://www.frenteambientalista.com//s/f/pec-37-2021

Ementa: PL 83/2022 Institui o auxilio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes Autor: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Ementa: PL 3097/2021 Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”. Autor: Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa: PL 2635/2007 Altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)

Ementa PLP 37/2019 Altera a Lei Complementar no 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer a competência da União nos licenciamentos ambientais destinados a executar pesquisa lavra ou extração de recursos minerais em Estados compreendidos na Amazônia Legal. Autor Nicoletti - PSL/RR

Ementa: PL 3961/2020 Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável. Autor: Alessandro Molon - PSB/RJ , Talíria Petrone - PSOL/RJ

Ementa: PL 4129/2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Autor: Tabata Amaral (PSB-SP)

Ementa: PL 1733/2015 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. Autor: Luciano Ducci - PSB/PR

Ementa: PL 71/2022 Altera a Lei º 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para enfrentamento de desastres naturais. Autor José Nelto - PODE/GO

Ementa: PL 5014/2020 Proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos. Autor: Nilto Tatto - PT/SP , Alencar Santana - PT/SP

Ementa PL 9790/2018 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que comprove mitigação à mudança do clima, e dá outras providências. Autor: Mário Heringer - PDT/MG

Ementa: PL 835/2021 Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", a fim de estabelecer preferência no desempate em processo licitatório para empresa que comprove mitigação à mudança do clima, e dá outras providências. Autor: Mário Heringer (PDT-MG)

Ementa: PL 6293/2016 Modifica a Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei 12.249, de 11 de junho de 2010, incluindo o setor de aviação civil no âmbito da Política Nacional de Mudanças do Clima e dá outras providencias Autor: Nilto Tatto - PT/SP

Ementa: 2925/2021 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir a aplicação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima na implantação de Centrais Geradoras Hidrelétricas com Capacidade Instalada Reduzida. Autor: Marcelo Brum (PSL-RS)

Ementa PL 8628/2017 Altera a Lei 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para incluir a promoção de campanhas de conscientização sobre as mudanças climáticas entre as destinações para os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Autor Sergio Vidigal - PDT/ES

Ementa: PL 4043/2021 Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Autor: Tabata Amaral (PSB-SP)

Ementa PL 1873/2021 Dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural. Autor Ricardo Barros - PP/PR

Ementa: PL 2148/2015 Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. Autor: Jaime Martins (PSD-MG)

Ementa PL 11084/2018 Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável. Autor Beto Rosado - PP/RN

Ementa: PL 6539/2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, para atualizá-la ao contexto do Acordo de Paris e aos novos desafios relativos à mudança do clima. Autor: Comissão de Meio Ambiente

Ementa: PL 528/2021 Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)

Ementa: PL 5098/2019 Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais. Autor:Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Ementa: PL 4816/2019 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. Autor: Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Ementa PL 234/2019 Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas. Autor Ney Leprevost

Ementa PL 6529/2019 Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. Autor Pedro Uczai - PT/SC

Ementa PL 2915/2008 Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para estabelecer diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreeendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais. Autor Comissão Mista Especial Destinada A Acompanhar Monitorar E Fiscalizar As Ações Referentes Às Mudanças Climáticas No Brasil.

Ementa PL 3280/2015 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências Autor Nilto Tatto - PT/SP , Leonardo Monteiro - PT/MG

Ementa: PL 412/2023 Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para alterar a idade mínima necessária para o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista”", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta. Autor: Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Ementa PL 4088/2021 Institui o Estatuto do Carbono Verde que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) no âmbito dos povos tradicionais, do agronegócio e ecossistemas costeiros, determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, em conformidade com o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, inter alia. Autor: Cleber Verde (REPUBLIC-MA)

Ementa PL 412/2022 Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017. Autor Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)

Ementa PL 10521/2018 Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar. Autor Paulo Teixeira - PT/SP

Ementa PRS 04/2023 Cria a Instituição Independente de Monitoramento das Políticas Relativas às Mudanças Climáticas. Autor Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Ementa PL 2984/2022 Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação Climática nas Escolas. Autor Weliton Prado (PROS-MG)

Ementa PL 5203/2013 Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental. Autor Márcio Macêdo - PT/SE

Ementa PL 3097/2021 Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”. Autor Senador Jaques Wagner (PT/BA)

Ementa PL 290/2020 Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas. Autor Léo Moraes (PODE-RO)

Ementa PL 3308/2015 Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, para acrescentar as metas brasileiras de redução de emissões para os períodos posteriores a 2020, e dá outras providências. Autor Sarney Filho - PV/MA

Ementa PEC 233/2019 Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal. Inclui entre os princípios da ordem econômica a manutenção da estabilidade climática e determina que o poder público deverá adotar ações de mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos adversos. Autor Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros

Ementa PL 2963/2023 Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Autor Duda Salabert - PDT/MG , Tabata Amaral - PSB/SP , Pedro Campos - PSB/PE e outros

Ementa PL 2964/2023 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar. Autor Duda Salabert - PDT/MG , Pedro Campos - PSB/PE , Amom Mandel - CIDADANIA/AM

Ementa PL 182/2024 Ementa: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). Autor: Deputado Federal Jaime Martins (PSD/MG) 🔎Nota Técnica Enviado: Abril/2024;

Ementa Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018. Autor Poder Executivo

PL 2809/2024 Ementa Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos. Autor Pedro Campos - PSB/PE , Tabata Amaral - PSB/SP , Camila Jara - PT/MS e outros

PL 4553/2025 Ementa Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências Autor Tabata Amaral - PSB/SP , Duarte Jr. - PSB/MA , Camila Jara - PT/MS e outros