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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Zona de Amortecimento das UCs é tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (7)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados atendeu o pedido do Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP), e realizou na tarde desta segunda-feira (7) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 1.205/2019.

A proposta, de autoria do deputado federal Pinheirinho (PP/MG), dispõe sobre a zona de amortecimento das Unidades de Conservação (UCs) e altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2020. O projeto está previsto para ser apreciado nesta terça-feira (8)

REQUERIMENTO DE AGOSTINHO

“De acordo com a justificativa do autor [deputado federal Pinheirinho], a presente proposição visa explicitar regra que decorre da própria interpretação lógica, sistemática e teleológica da Lei do Snuc. Se a área urbana já está consolidada, em determinados casos os limites da unidade de conservação necessitarão ser ajustados para que a zona de amortecimento não abranja essa área”, afirmou Agostinho.

No entanto, o coordenador lembrou que a criação de uma unidade de conservação deve ser antecedida de estudos técnicos que permitam identificar sua localização, dimensão e limites mais apropriados. “Isso tudo requer uma avaliação fundamentada das características socioambientais e de atividades previamente existentes na região a ser protegida e no seu entorno, além da adequada participação social”, completou.

CONVIDADOS

Participaram da audiência a Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Ângela Kuczach; o Gerente de Programa da Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), Roberto Palmieri; e a Superintendente da AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), Maria Dalce Ricas.

IMPACTOS DO PL 1.205/19

De acordo com o Gerente de Programa da Imaflora, Roberto Palmieri, a implementação desse projeto de lei poderá afetar diretamente os “interesses econômicos” do país. “A zona de amortecimento não deve ser enxergada como um empecilho aos municípios, não como um problema de desenvolvimento. Pelo contrário, pode ser vista como uma vantagem”, explicou.

Presente também na audiência pública, a Superintendente da AMDA, Maria Dalce, também fez alertas sobre a eventual aprovação da matéria. “O projeto que se discute nesse momento teve um parecer substitutivo que, em nosso entendimento, não pode ser aceito em hipótese alguma. Um dos pontos que gostaria de destacar é que ele prevê que os corredores ecológicos sejam criados com as Unidades de Conservação. São coisas diferentes. Os corredores ecológicos não precisam ter como parâmetro as apropriações de terra, pelo contrário. De acordo com o conceito, ele desenvolveria com parâmetros de utilização de reservas legais e propriedades estabelecidas, de reservas de uso sustentável e de outras medidas que dependem de um processo de estudos técnicos”.

IMPORTÂNCIA DAS UCs E DA ZONA DE AMORTECIMENTO

Segundo a Secretária Executiva da Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, Ângela Kuczach, a criação das UCs é fundamental para garantir a nossa existência com qualidade de vida. “Mais de 50% do Cerrado e quase 90% da Mata Atlântica não existem mais, o que significa que avançamos, ano a ano, sobre as áreas naturais. Ao mesmo tempo, precisamos desses espaços para viver. Sem áreas naturais não temos água, ar, polinização, solo adequado. Por isso é necessário criar as Unidades de Conservação”.

“Só que frequentemente essas áreas estão em uma fronteira com outros usos muito diferentes do ambiente natural. Então se estabelece uma zona de amortecimento, uma ‘zona tampão’, para que os impactos de fora dessa área não invadam as áreas naturais”, completou.

Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional