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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Visões econômica e social dominam debate sobre gestão da zona costeira

Audiência pública ocorreu na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Oceanos

09/06/2022  

Representantes de vários ministérios apresentaram nesta quinta-feira (9) o atual estágio de governança da zona costeira do Brasil, durante debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O governo federal avalia que 19% do atual Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha origem no mar.

Ambientalistas e representantes da sociedade civil criticaram, no entanto, os dados apresentados e manifestaram preocupação com a gestão do mar territorial brasileiro, sobretudo diante das mudanças climáticas.

O debate foi inspirado no Dia Mundial dos Oceanos, celebrado em 8 de junho a partir da realização da Rio-92, a conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre meio ambiente e desenvolvimento realizada há 30 anos, no Rio de Janeiro.

Exploração de petróleo
O coordenador-geral de política de concessão de blocos exploratórios do Ministério de Minas e Energia, Clayton Pontes, atualizou as perspectivas quanto à exploração de petróleo e gás natural.

“Atualmente, temos 1.009 blocos disponíveis para serem arrematados. A nossa principal área de produção continua sendo a região do pré-sal, onde também temos blocos nesse regime de partilha sendo ofertados. É uma atividade intensiva em investimentos e tem uma arrecadação de participações governamentais que é de grande relevância para estados, municípios e União”, afirmou.

Clayton Pontes representou o Ministério de Minas e Energia na audiência
Elaine Menke/Câmara do Deputados

Clayton Pontes ainda destacou as ações do Ministério de Minas e Energia para a regulamentação da geração de energia eólica em ambiente marinho e para a ampliação do limite exterior da plataforma continental, a cargo da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Turismo náutico
Já o Ministério do Turismo mostrou planos para a exploração do turismo náutico, que teve o potencial ampliado desde o aumento das viagens internas registrado na pandemia de Covid-19. A movimentação financeira do setor cresceu 20% entre 2019 e 2020 (de R$ 634 milhões para R$ 761 milhões). Entre as ações para reforçar o setor, o governo destaca o reconhecimento da profissão de condutor de turismo náutico e a alíquota zero para importação de veleiros e jet-skis.

Essa última medida recebeu críticas da representante do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), Cristiane Parente. “Quando a gente já tem acidentes, resíduos sólidos e óleo no mar, [a solução] não é trazer alíquota zero para importação de veículos náuticos para a diversão da classe alta. Desculpa, mas isso, para mim, não é cuidar do meio ambiente nem da zona costeira”, declarou.

O coordenador de Aproveitamento de Ativos Naturais do Ministério do Turismo, João Pita de Freitas, rebateu. “Essas pessoas não escondem suas riquezas dentro de colchões. O consumo dessas pessoas gera emprego e renda. Temos estudos que mostram que cada veleiro que existe no País acaba representando quatro empregos”, informou.

João Pita de Freitas, representante do Ministério do Turismo
Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Pesca artesanal
As críticas ao governo continuaram com o representante do Conselho Pastoral dos Pescadores, Francisco Nonato, que apontou falta de diálogo e de visão social na gestão da zona costeira.

“Os ministérios falam em uma perspectiva só econômica. Na zona costeira e nos oceanos, tem gente e essa gente são os pescadores e as pescadoras artesanais. Há uma privatização das águas públicas que deixa de lado as vivências das comunidades tradicionais pesqueiras que cuidam desses espelhos d’água”, disse Nonato.

Francisco Nonato, do Conselho Pastoral dos Pescadores Elaine Menke/Câmara do Deputados

Representantes da Secretaria de Aquicultura e Pesca detalharam ações em curso, como a Rede Pesca Brasil e os Terminais Pesqueiros Públicos, com focos em gestão e garantia de crédito para a atividade pesqueira.

Falhas de gestão
Na avaliação do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), a sociedade civil tem razão nas críticas à governança da zona costeira. “De fato, falta integração: cada ministério fica cuidando da sua parte e há muitos ministérios com olhar meramente econômico. E, com isso, estamos vendo o nosso sistema costeiro-marinho se degradar a cada ano. Temos sérios problemas de saneamento nas cidades costeiras, sobrepesca e problemas sérios relacionados ao gerenciamento costeiro. É muito importante que ocorram consultas públicas”, afirmou.

O debate foi solicitado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), para quem “as mudanças climáticas em curso e a elevação do nível médio do mar converteram a faixa litoral em uma zona de grande complexidade, problemas e conflitos”.

Os deputados defendem a aprovação do projeto conhecido como Lei do Mar (PL 6969/13), que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara.

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, foi convidado para o debate na comissão, mas não compareceu por problemas de agenda.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias