Na última quinta-feira (22), com a aprovação do plano orçamentário de 2023, o Congresso Nacional encerrou as atividades da 56ª legislatura. Marcada pelo enfraquecimento dos partidos de centro e por uma guinada conservadora de proporção inédita para a Nova República, esta composição se encerra com um saldo negativo na entrega de projetos de proteção ao meio ambiente, […]

O projeto de lei que libera a entrada de mais agrotóxicos no País volta à pauta de votação do Senado, na última semana de trabalho legislativo de 2022. O projeto defendido pela bancada ruralista se transformou, neste fim de ano, em tema central junto ao novo governo que assume em 2023, o qual já sinalizou […]

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental será votada nesta terça-feira(13). A Proposta que muda a Constituição para tornar o acesso à água potável direito fundamental,  já foi aprovada pelo Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/21 inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. A […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, que autoriza os municípios a reduzir o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis, está na pauta da sessão deliberativa do Plenário, marcada para esta terça-feira (13), às 16h. Apelidada de “IPTU Verde”, a proposta insere várias […]

A Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) pode passar a reservar, obrigatoriamente, um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a desastres naturais e não naturais. Proposta nesse sentido (PLP 146/2021), do senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para a análise da […]

A Frente Parlamentar Ambientalista apresenta seu informativo de 2022! A revista traz uma série de artigos com a participação de parlamentares, membros de organizações e da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, e também dados importantes sobre as ações, publicações e reuniões propostas pela Frente Parlamentar Ambientalista durante o ano. Tenha uma boa leitura e […]

Nesta quarta-feira (29), às 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma agrária (CRA) volta a debater o projeto que altera regras de fiscalização, comércio e utilização de agrotóxicos, a pedido do relator da matéria, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). E logo após a audiência pública, a Comissão pautou a votação da proposta (PL 1.459/2022). Agrotóxicos A […]

A Comissão de Agricultura (CRA) faz na terça-feira (22) a terceira audiência pública sobre o projeto de lei que sugere novas regras para o uso de agrotóxicos no país (PL 1.459/2022). O debate está marcado para as 8h. A audiência pública deve receber Marcos Orellana, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre gestão […]

Até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares de terras públicas estavam registrados ilegalmente como propriedade particular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo que 3,4 milhões de hectares já haviam sido desmatados. Os dados constam do relatório de avaliação da atual política pública de regularização ambiental e os impactos gerados pela ocupação ilegal […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade, por unanimidade, de uma lei do município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. Empresas e órgãos públicos terão 12 meses para se adaptarem à norma. O relator, ministro Luiz Fux, destacou a preocupação mundial com […]

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez nesta quarta-feira (21) a sua segunda audiência pública sobre regularização fundiária. Desta vez, os convidados falaram sobre ferramentas e medidas para combater o desmatamento em terras tituladas e impedir a regularização de terras invadidas. A comissão escolheu o tema da regularização para a sua análise de políticas públicas […]