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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Senador Contarato: “Defender o meio ambiente é defender toda e qualquer forma de vida que está por vir”

Em live, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista falou sobre relatório de avaliação do clima produzido sob liderança dele e da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)

Nesta quarta-feira (10/11), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), juntamente com o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) promoveram a apresentação do Relatório de Avaliação da Política de Clima da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Diretamente de Glasgow, na COP26, o evento foi retransmitido pelo Congresso em Foco e pela TV Senado. Você pode conferi-lo aqui.

Estiveram presentes o coodenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, Senador Fabiano Contarato (Rede-ES); a Ex-coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); a Deputada Federal Vivi Reis (PSOL-PA); a Coordenadora de Política Climática do iCS, Marina Marçal; o Consultor Sênior em Política e Direito Socioambiental do IDS, André Lima e o Coordenador Geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

Abrindo as falas dos participantes, Lima afirmou que este é o único relatório oficial brasileiro na COP que mostra a realidade do que está acontecendo. “Infelizmente, o Brasil, apesar dos discursos, vem dando passos expressivos, significativos, para trás”, lamentou o coordenador, que participou remotamente. E cobrou: “Que esses relatórios possam gerar resultados concretos, tanto na cobrança do Legislativo sobre o Executivo nas omissões do governo em relação à política de clima, quanto os avanços necessários”.

Os senadores estavam em posse de dois documentos impressos tanto em português quanto em inglês nos quais havia o resumo do trabalho e um código QR. Ao acessá-lo é possível ter acesso à íntegra do relatório. A ideia para ele surgiu em 2019, com uma análise da Política Climática dos 10 anos anteriores (2009-2019). Sendo liderada pelo senador Fabiano Contarato, sua construção contou com mais de 100 audiências públicas além de consultas às sociedades científica e acadêmica.

Segundo o senador, foi comprovado que o Governo Federal queria acabar com o Ministério do Meio Ambiente e, como prova disso, pode-se relembrar que o Governo acabou com a Secretaria de Mudança Climática, com o plano climático de desmatamento e com o Departamento de Educação Ambiental.  “Ele criminalizou ONGs, reduziu a participação da sociedade civil e órgãos de fiscalização. IBAMA e ICMBio foram fragilizados, sucateados.”, explicou o senador.

Após 2019, os trabalhos se seguiram com a liderança da senadora Eliziane Gama, que continuou colhendo dados para inserir os números de 2019 a 2021. Gama aponta que houve um aumento na questão orçamentária como um todo, mas houve, também, uma paralização da política orçamentária e uma diminuição em alguns programas, sobretudo aqueles que tratam da fiscalização e do controle. “O que a gente percebe, a partir disto, é que a meta deste governo, que infelizmente deveria ser uma meta de proteger, é uma meta de desmatar. Nós tivemos um aumento considerável de desmatamentos no Brasil.”, avaliou.  

E, para falar sobre desmatamento, Tasso Azevedo explicou os trabalhos do MAPBiomas, onde é Coordenador Geral. Ainda em 2019, o MAPBiomas, atendendo uma demanda dos órgãos públicos, colocou sua rede à disposição para poder pensar em como tornar mais efetivo o controle do desmatamento a partir dos dados que já existiam. E começou a produzir muito conhecimento. Por semana, em média, são publicados 1500 relatórios para ajudar os órgãos a agirem, baseados nestes dados. Nesta última terça-feira (09/11), por exemplo, ele lançou 2530 relatórios e laudos.  “Agora, infelizmente, a gente chegou num momento em que a resposta do outro lado é uma resposta de não agir. Nunca se teve tanta informação qualificada, pronta para você poder agir e nunca a gente tão pouca ação.”

Com os dados e a tecnologia do MAPBiomas, foi possível fazer um relatório contendo informações de 100% dos desmatamentos ocorridos no último ano. Munido disto, Tasso apresentou dados preocupantes:

  • Houve desmatamento em todos os estados brasileiros;
  • Houve crescimento de desmatamento em todos os biomas.
  • O desmatamento na Amazônia e no Cerrado corresponde a 92% de todo o desmatamento do Brasil.
  • Houve desmatamento em 2.577 municípios do Brasil, ou seja, quase metade dos municípios brasileiros tiveram desmatamento neste ano.  
  • 70% do desmatamento aconteceu em áreas privadas que possuem CAR (Cadastro Ambiental Rural), ou seja, é possível identificar quem foi o responsável por esse desmatamento.
  • 10% do desmatamento aconteceu em terrar públicas que não têm nenhum CAR, então a gente não consegue responsabilizar.
  • 5,6% deles aconteceu em áreas protegidas,

“É uma coisa absurda, porque historicamente, o desmatamento em áreas protegidas era tipo 1%. Nós tivemos 56 mil propriedades no Brasil que tiveram desmatamento no ano passado, porém são 6 milhões de propriedades, então 99% das propriedades não tiveram desmatamento. Foi em 1%, mas esse 1% está causando um estrago tamanho que a gente vê os reflexos aqui, por exemplo, na COP, na credibilidade que o país tem.”, criticou Azevedo.

 A deputada Vivi Reis (PSOL-PA) alertou que “estamos vivendo um momento de colapso, um momento de grande crise. E essa crise aprofunda cada vez mais as desigualdades que nós já tínhamos”. Ela relembrou que a indústria do agrotóxico emitindo gás carbônico e prejudicando o meio ambiente. Para ela, cabe a todos ocupar os espaços de discussão. E complementa: “Temos a PEC da segurança climática do deputado Rodrigo Agostinho […] E que nós temos que lutar para que, de fato, tenha a pressa que tiveram para colocar, por exemplo, essa semana na pauta, o PL sobre mercado de carbono. Cadê a pressa pra colocar a PEC da segurança climática? Então nós temos que seguir pressionando.”

Eliziane frisou que, para além do que já foi feito, importante também é o que está por vir. “Nas próximas semanas nós teremos um papel fundamental: exigir do Governo Federal, de fato, política concretas, ações concretas, para que o que ele assinou aqui passe a ser, de fato, real, e não seja apenas uma tentativa do governo de mostrar algo que possa garantir uma continuidade deste governo”.   

Contarato completou: Aqui é necessário que nós senadores, deputados, façamos nosso mea culpa. Eu vou questionar o presidente do Senado se a fala vai ser só no discurso aqui na COP ou se nós vamos pra casa, voltar para o Brasil, com um dever de casa a ser cumprido. Dever de casa é: arquivar esses projetos que são verdadeiros ataques àquele direito humano essencial.