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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Recursos para prevenção a desastres ambientais podem passar a ser obrigatórios

A Lei de Diretrizes Orçamentários (LDO) pode passar a reservar, obrigatoriamente, um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a desastres naturais e não naturais. Proposta nesse sentido (PLP 146/2021), do senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), acrescentou que o projeto também determina a reserva de recursos para o enfrentamento de desastres não naturais, como o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), que em 2019 lançou no ambiente cerca de doze milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos e deixou centenas de mortos, milhares de desabrigados e destruiu o Rio Paraopeba e grande extensão de Mata Atlântica.

Fonte: Agência Senado