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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Primeiro dia de julgamento histórico do “pacote verde” realizado pelo STF é marcado por grandes defesas pelo meio ambiente

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento histórico do “pacote verde”, o objetivo é  definir o futuro das políticas públicas ambientais no país. Sete ações estão na pauta de discussão, relacionadas a omissões do governo federal, que levaram ao afrouxamento das leis ambientais brasileiras, causando consequências extremamente danosas ao meio ambiente como um todo, em especial a Amazônia. Entre as pautas ambientais que serão julgadas, estão, a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, a omissão do governo federal no combate ao desmatamento, a reativação do Fundo Amazônia e o decreto que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A expectativa é a retomada de diversas pautas ambientais importantes, bem como a implementação das políticas públicas já existentes. 

O julgamento,  teve início com a apreciação conjunta da ADPF 760 – Cobra a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) de modo suficiente para viabilizar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; e ADO 54 – Acusa o presidente Jair Bolsonaro de descaso com o meio ambiente e omissão no combate ao desmatamento da Amazônia, contrariando o dever do Poder Público de promover a conscientização ambiental na sociedade e zelar pelo meio ambiente. A ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, na leitura de seu relatório, chamou o processo de desmonte ambiental em curso de “cupinização constitucional”.

Neste primeiro dia de julgamento, diferentes advogados, representantes dos partidos políticos Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) requerentes da ações em discussão –, e de organizações da sociedade civil organizada, como Instituto Socioambiental (ISA) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), expuseram seus argumentos a favor da ADPF 760 e ADO 54.

“Brasil democrático justo e sustentável”

André Lima (IDS)

Representando o partido Rede Sustentabilidade, advogado e Coordenador  do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), André Lima, apresentou a sua sustentação oral ao STF,em defesa da proteção e retomada do Plano de Prevenção e Controle de Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM); ADPF 760

Em sua sustentação oral, André Lima, falou dos principais avanços do PPCDAM, destacou a redução do desmatamento na Amazônia e  dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia-IPAM, que mostram a redução do desmatamento entre 2005 e 2013 em mais de 85%, equivalente a 11 milhões de hectares.

Em sua oratória, fez uma apelo para que o Brasil reencontre pela via do judiciário, o rumo para um país mais democrático e cumpridor da sua constituição. “Para que reencontremos o rumo de um Brasil democrático, justo, sustentável, cumpridor dos seus compromissos internacionais, cumpridor da sua constituição e que possa voltar a ser exemplo aqui dentro no Brasil e para a humanidade, de responsabilidade para com a nossas crianças, e pelo nosso patrimônio Nacional que é a nossa Floresta Amazônica” completou o  coordenador do IDS, André Lima. 

Em entrevista à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, André Lima diz ter uma expectativa positiva em relação às medidas que serão tomadas pelo STF,  e espera a condenação do estado de coisas inconstitucionais que o atual governo está promovendo.“A decisão servirá apenas como uma condenação moral dessa Gestão” finaliza. 

“Essa ação é, sem dúvida alguma, uma das mais relevantes da história e do futuro do Brasil”

Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental – ISA, Maurício Guetta, apresentou sua sustentação oral em defesa do PPCDAM, ADPF 760. Destacou o desmatamento dos últimos anos e as mudanças climáticas que superou a sua meta  em 3 vezes mais no ano de 2021. 

“Desde 2019, graves violações e irreparáveis lesões a preceitos fundamentais têm sido perpetradas. Saímos de uma taxa de desmatamento, em 2018, na anterior gestão, de 7 mil e 500 quilômetros quadrados, para chegar hoje, em 2021, a mais de 13.200 quilômetros quadrados de desmatamento. É a primeira vez, na história, que temos três altas consecutivas de desmatamento. Inclusive, excelência, a meta climática brasileira, prevista pela política nacional de mudanças do clima, é de 3925 quilômetros quadrados, que deveria ter sido atingida em 2020, está superada em mais de 3 vezes no ano de 2021. Na realidade estamos nos distanciando da meta climática”, argumentou o advogado Maurício Guetta.

Assista o primeiro dia de julgamento do “pacote verde” pelo STF:

Pleno – Ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia (1/2) – 30/3/22

Reportagem: Larissa Nunes