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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Presidente do ICMBio garante que “não haverá a abertura da Estrada do Colono”

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O presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio, do Ministério do Meio Ambiente), Roberto Ricardo Vizentin, garantiu nesta quinta-feira que “não haverá a abertura da Estrada do Colono”. A afirmação se deu durante café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, que teve por tema a valorização dos Parques Nacionais do Brasil e o turismo sustentável.

Vizentin defendeu a parceria com a Frente Ambientalista e elogiou a condução de seus debates, por abrir espaço para o contraditório e sempre convidar o governo a participar das discussões. O presidente do ICMBio avaliou que há uma dificuldade de comunicação por parte do governo e da sociedade civil organizada para estabelecer perante a opinião pública a importância estratégica das UCs no plano de desenvolvimento do país.

Durante o encontro, foi apresentado pelo diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, um manifesto em defesa dos Parques Nacionais brasileiros. O manifesto critica as perdas ocorridas na proteção das Unidades de Conservação (UCs) e as ameaças constantes que vêm sofrendo, e cita o exemplo do projeto de construção da Estrada do Colono, que cortaria o Parque Nacional do Iguaçu, prejudicando seu ecossistema.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), líder da Bancada Verde na Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Ambientalista, enfatizou a importância da valorização das UCs e dos Parques Nacionais. Segundo ele, uma das três emendas orçamentárias a que o PV tem direito é tradicionalmente destinada às Unidades de Conservação, especialmente para a regularização fundiária.

O líder verde salientou a oportunidade de aproveitar o momento político eleitoral para cobrar um posicionamento dos candidatos à Presidência da República quanto à PEC 215, que, afirma, representa um golpe mortal contra os direitos indígenas, quilombolas e ambientais: “É preciso que os presidenciáveis se posicionem quanto à PEC 215 e que eles comecem a fazer o bem agora, porque têm influência pública sobre seus partidos de apoio”. Disse ainda que não basta dar declarações contrárias à PEC, sendo necessário mobilizar efetivamente as bases parlamentares para a rejeição da proposta: “A manifestação que não se traduz em ação não serve para muita coisa”.

Participou dos debates o historiador José Luiz Franco, do Departamento de História e do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília. O centro possui um observatório de Unidades de Conservação. O professor fez uma apresentação histórica sobre turismo em áreas protegidas e alertou para o perigo de cobrar das UCs a imediata resolução dos problemas e geração de dividendos. Para Franco, o turismo ambiental tem uma perspectiva ampla, de contemplação estética, superação de limites, lazer e busca de conhecimento científico, e deve ser empreendido dentro de uma dimensão ética ambiental.

O café da manhã, seguido de debate, contou com a presença de representantes das seguintes instituições públicas e da sociedade civil organizada: Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Fazenda, ICMBio, Comissão de Turismo, Companhia da Natureza, Abinet, WWF Brasil, Conservação Internacional, SOS Mata Atlântica, Irsam, Funatura, Asibama Nacional, Ibram-DF e UNB.