Audiência debate caminhos para a transição do Brasil para além dos combustíveis fósseis

O encontro reuniu parlamentares, governo e organizações da sociedade civil para discutir estratégias nacionais e internacionais de transição energética, justiça climática e redução da dependência do petróleo

Reprodução Câmara

A construção de um caminho para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e acelerar a transição para uma economia de baixo carbono foi tema de seminário realizado nesta terça-feira (16/06), na Câmara dos Deputados. Promovido a partir de requerimento do deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, o encontro reuniu representantes do governo, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir os desafios e as oportunidades do Brasil diante da emergência climática.

O debate foi organizado em três mesas, que abordaram as contribuições da sociedade civil para o mapa do caminho, a construção da estratégia nacional pelo governo brasileiro e o processo internacional conduzido a partir da presidência brasileira da COP 30.

Entre os principais pontos levantados pelos participantes estiveram a necessidade de estabelecer metas e prazos claros para a redução do uso e da produção de combustíveis fósseis, garantir uma transição justa e ampliar os investimentos em energias renováveis. Também foram destacadas questões econômicas, sociais e ambientais que precisam fazer parte do planejamento brasileiro.

Sociedade civil cobra metas e participação social

Na primeira mesa, representantes do Observatório do Clima, WWF Brasil, Greenpeace Brasil e Clima de Política defenderam que o mapa do caminho nacional não seja apenas um documento de intenções, mas uma estratégia capaz de orientar políticas públicas e investimentos.

A especialista em política climática do Observatório do Clima, Estela Herschmann, destacou a evolução do debate internacional desde a COP 28, realizada em Dubai, quando os países reconheceram pela primeira vez, em uma decisão consensual, a necessidade de uma transição para longe dos combustíveis fósseis. Segundo ela, o desafio atual é transformar esse compromisso em ações concretas nos países.

Para a sociedade civil, os roteiros nacionais são fundamentais para que os compromissos internacionais sejam efetivamente implementados. Entre as propostas apresentadas estão a elaboração de planos nacionais até 2027, vinculados às metas climáticas de cada país e abrangendo tanto a produção quanto o consumo de combustíveis fósseis.

O debate também ressaltou a necessidade de incorporar justiça climática, direitos humanos, saúde, gênero e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas estratégias de transição.

Representantes do WWF Brasil chamaram atenção ainda para as vantagens econômicas de uma transição energética no país. O Brasil já possui uma matriz energética diversificada, forte participação de fontes renováveis e um setor de biocombustíveis consolidado, elementos que podem contribuir para a geração de emprego, renda e maior segurança energética.

Transição energética também é estratégia econômica

Durante o seminário, especialistas ressaltaram que a redução da dependência dos combustíveis fósseis não deve ser encarada exclusivamente como uma agenda ambiental. A transformação da matriz energética também envolve decisões econômicas, industriais e de desenvolvimento.

Foram apontadas oportunidades em áreas como biocombustíveis, biometano, combustíveis sustentáveis para aviação, eletrificação, hidrogênio verde e energias solar e eólica. Para os participantes, o Brasil reúne condições favoráveis para ampliar essas alternativas e reduzir sua exposição às oscilações internacionais do preço do petróleo.

Também houve críticas à abertura de novas áreas para exploração de petróleo. A avaliação apresentada durante o encontro foi de que o país precisa considerar os riscos econômicos de investimentos de longo prazo em projetos fósseis diante da perspectiva de uma economia mundial cada vez mais baseada em fontes renováveis.

Entre as recomendações apresentadas para o mapa nacional estão a interrupção de novos leilões de áreas de petróleo, a incorporação dos custos sociais e climáticos das emissões nas decisões econômicas, a definição de metas vinculantes e a previsão de recursos orçamentários para a implementação da transição.

Governo trabalha na construção do mapa nacional

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou do seminário e destacou que o debate realizado na Câmara também contribui para a discussão do projeto de lei que prevê um mapa do caminho para a saída da dependência dos combustíveis fósseis e para o fim do desmatamento.

Segundo Marina, a construção desse instrumento envolve uma dimensão econômica ampla, com a necessidade de promover diversificação econômica e desenvolver trajetórias tecnológicas capazes de superar a dependência dos combustíveis fósseis.

A ministra lembrou que a proposta ganhou força a partir das discussões que antecederam a COP 30 e foi incorporada à agenda brasileira durante a conferência. O processo nacional prevê a elaboração de diretrizes pelo governo federal e dialoga com a iniciativa legislativa em tramitação no Congresso Nacional.

Durante o encontro, também foi destacado que o mapa nacional deve dialogar com instrumentos já existentes, como o Plano Clima e o Plano de Transformação Ecológica, ampliando a discussão para além do setor energético e considerando a transformação das diferentes cadeias econômicas.

A participação social foi apontada como elemento fundamental nesse processo. Representantes do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima defenderam uma governança que articule diferentes ministérios, setores econômicos, estados, municípios e sociedade civil, permitindo que o mapa oriente investimentos e políticas públicas de longo prazo.

Brasil lidera construção de mapa internacional

A terceira mesa tratou da dimensão internacional do processo. O mapa do caminho global está sendo elaborado sob liderança da presidência brasileira da COP 30 como uma iniciativa voltada a orientar a implementação do compromisso firmado na COP 28 para a transição para longe dos combustíveis fósseis.

O diplomata Pedro Brancante, responsável pelo apoio à elaboração do mapa internacional, explicou que o processo é distinto do mapa nacional. Enquanto a estratégia brasileira possui um mandato específico dentro do governo federal, o documento internacional é uma iniciativa da presidência brasileira da COP 30 e não será negociado formalmente entre os países no âmbito da Convenção do Clima.

A proposta internacional deverá considerar as diferentes realidades dos países, incluindo níveis de desenvolvimento, acesso à energia e dependência dos combustíveis fósseis. Também deverá incorporar indicadores econômicos, energéticos, institucionais e sociais, além de princípios relacionados à transição justa e às responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

O processo recebeu mais de 268 contribuições e passou por consultas e diálogos com diferentes atores. A previsão apresentada no seminário era de consolidação das propostas entre julho e agosto, com lançamento previsto para algum momento entre setembro e novembro de 2026.

Entre as barreiras identificadas estão a dependência fiscal de receitas provenientes dos combustíveis fósseis, subsídios que distorcem os mercados, infraestrutura insuficiente para uma economia de baixo carbono e dificuldades relacionadas ao financiamento internacional. Como possíveis soluções, foram discutidas medidas como a eliminação de subsídios, precificação de carbono, reformas na arquitetura financeira internacional, ampliação do financiamento concessional e compartilhamento de tecnologias.

Desafio é transformar compromisso em ação

Ao longo do seminário, houve convergência sobre a necessidade de transformar os compromissos climáticos em políticas concretas, com metas, prazos, financiamento e mecanismos de acompanhamento.

Reportagem: Larissa Nunes