Política Nacional Para Conservação e o uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMAR) - PL 696

Política Nacional Para Conservação e o uso sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMAR) - PL 6969; Lei do Mar

O oceano cobre 70% da superfície do planeta Terra, e é responsável por prover importantes serviços ambientais para a sociedade, dentre eles: transporte, alimentação, regulação da temperatura do planeta, turismo e lazer. Porém, o avanço de atividades extrativas não reguladas, o impacto das mudanças climáticas, a ausência de políticas públicas integradas e a falta de informações vêm diminuindo a capacidade do oceano de prover esses benefícios. O mês de Junho é o mês dos oceanos e a Frente Parlamentar Ambientalista vai aproveitar essa oportunidade para discutir o Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). O objetivo do debate com especialistas é avaliar o texto à luz de inovações e oportunidades de aprimoramento visando uma maior harmonização dos usos e da conservação da biodiversidade. O momento atual demanda que a sociedade esteja, mais do que nunca, informada sobre as discussões em curso e decisões políticas tomadas tendo em vista o melhor conhecimento científico disponível e considerando as múltiplas opções existentes rumo ao tão almejado desenvolvime