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A atualização do Plano Nacional de Implementação da Convenção de Estocolmo contou com mais de 1,5 mil consultas e incluiu sete Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) para controle federal
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentou na terça-feira (30/01) a atualização do Plano Nacional de Implementação (NIP, na sigla em inglês) da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs). A cerimônia de divulgação aconteceu no auditório do MMA em Brasília (DF).
Todos os países signatários da Convenção de Estocolmo, tratado internacional assinado em 2001 na Suécia para reduzir a dispersão de POPs no meio ambiente, se comprometeram a submeter seus NIPs à Conferência das Partes (COP), visando determinar o controle sobre produção, importação, exportação, uso e destinação final dos POPs.
O Brasil, participante ativo na Convenção desde 1995, ratificou o tratado em 2004 e promulgou via Decreto Executivo nº 5.472/2005, unindo-se aos outros 152 países que haviam ratificado o acordo. O primeiro plano brasileiro foi enviado em 2015 à COP e avaliava 23 substâncias.
A nova versão do Plano inclui sete POPs – Hexaclorobutadieno (HCBD); Pentaclorofenol (PCP); Naftalenos Policlorados (PCNs); Éter Decabromodifenílico (decaBDE); Parafinas Cloradas de Cadeia Curta (SCCPs); Ácido Perfluorooctanóico (PFOA); e Dicofol – identificados a partir de 2015, durante as 7ª, 8ª e 9ª COPs –, e estabelece diretrizes de controle.
POP | Avaliação | COP – ano | Uso/Fonte |
Aldrin | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Clordano | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
DDT | Restrição² | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Dieldrin | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Dioxinas (PCDD) | Produção não intencional | COP 1 – 2001 | Não intencional |
Endrin | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Furanos (PCDF) | Produção não intencional | COP 1 – 2001 | Não intencional |
Hexaclorobenzeno – HCB | Eliminação¹ e produção não intencional | COP 1 – 2001 | Indust.-Pestic.-Não inten. |
Heptacloro | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Mirex | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Bifenilas Policloradas – PCBs | Eliminação¹* e produção não intencional | COP 1 – 2001 | Industrial-Não intencional |
Toxafeno | Eliminação¹ | COP 1 – 2001 | Agrotóxico |
Clordecona | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Agrotóxico |
Hexabromobifenil – HBB | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Industrial |
Hexa e hepta-BDE (Eter bromodifenil) | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Industrial |
Pentaclorobenzeno – PeCB | Eliminação¹ e produção não intencional | COP 4 – 2009 | Indust.-Pestic.-Não inten. |
Ácido Perfluorooctanossulfônico, seus sais e Fluoreto de Perfluorooctanosulfonil – PFOS & PFOSF | Restrição² | COP 4 – 2009 | Industrial-Agrotóxico |
Tetra e penta-BDE | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Industrial |
α-HCH (Hexaclorociclohexano) | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Agrotóxico |
β-HCH | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Agrotóxico |
γ-HCH | Eliminação¹ | COP 4 – 2009 | Agrotóxico |
Endosulfan | Eliminação¹ | COP 5 – 2011 | Agrotóxico |
Hexabromocicloodecano – HBCD | Eliminação¹ | COP 6 – 2013 | Industrial |
HCBD | Eliminação¹ e produção não intencional | COP 7/8 – 2015/2017 | Industrial-Não intencional |
Naftalenos Policlorados – PCNs | Eliminação¹ e produção não intencional | COP 7 – 2015 | Industrial-Não intencional |
Pentaclorofenol – PCP | Eliminação¹ | COP 7 – 2015 | Agrotóxico |
Éteres difenílicos polibromados – PBDEs (DecaBDE) | Eliminação¹ | COP 8 – 2017 | Industrial |
Parafinas Cloradas de Cadeia Curta – SCCPs | Eliminação¹ | COP 8 – 2017 | Industrial |
Dicofol | Eliminação¹ | COP 9 – 2019 | Agrotóxico |
Ácido perfluorooctanóico – PFOA | Eliminação¹ | COP 9 – 2019 | Industrial |
¹Com uso e produção proibidos (*com algumas restrições específicas); ² Perspectiva de eliminação. Fonte: Plano Nacional de Implementação do Brasil para a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2023), adaptado.
A atualização do NIP focou na revisão dos inventários das substâncias químicas de origem industriais (HBCD, PBDE e PFOS e PFOSF), tidas como prioritárias, e no desenvolvimento de novos inventários para os compostos listados após 2015 (decaBDE, dicofol, HCBD, PCNs, PCP, PFOA, SCCPs), embora todos os demais POPs tenham sido devidamente abordados.
“O plano que apresentamos ao país é um guia para a iniciativa pública e privada para a redução e eliminação de POPs. O novo NIP incorpora um compromisso internacional ao mesmo tempo em que representa uma ferramenta essencial para o país mobilizar recursos para eliminar os POPs”, explicou Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do MMA e coordenador do trabalho, na ocasião do lançamento.
Secretário-executivo do MMA, Joao Paulo Capobianco. Foto: Divulgação.
Dez ministérios, Anvisa, Fiocruz, Fundacentro e Inmetro são parceiros do MMA na avaliação e gestão dos POPs. Foram feitas mais de 1.500 consultas a especialistas, organizações da sociedade, confederações de indústrias e comércio, secretarias ambientais de todos os Estados e à Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), entre outros grupos.
“O NIP não é um plano isolado para a gestão de POPs, mas está diretamente ligado à estratégia de desenvolvimento sustentável do país. Auxiliamos o Brasil na estruturação do plano e reforçamos a importância de toda a sociedade civil, empresas e governos se preocuparem com a gestão de resíduos e o combate ao uso de produtos químicos nocivos”, informou Alberto Pacheco Capella, representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) no Brasil, em vídeo enviado ao evento.
Os POPs representam uma ameaça global à saúde pública e aos ecossistemas. Têm meia-vida longa (possuem resistência à degradação e seus resíduos podem permanecer no solo e na água por anos) e acumulam-se em organismos vivos, causando graves danos à saúde humana, à fauna e à flora. Estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações não fatais e não intencionais por agrotóxicos a cada ano, com aproximadamente 11 mil mortes em todo o mundo.
“É fundamental proteger nossa saúde e o meio ambiente dos efeitos prejudiciais desses poluentes. A adequada e efetiva operacionalização do NIP precisa da participação da sociedade civil, academia, empresas e governos, em todas as esferas de poder.” ressaltou João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA, durante o evento.
A atualização do NIP foi realizada pelo MMA e contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o financiamento do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), além da participação de diversos órgãos governamentais e instituições parceiras.
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