PL dos agrotóxicos -ou do veneno - deve abrir temporada de grandes debates ambientais no Senado

pós 21 anos de debates, um dos projetos de lei mais caros a ambientalistas e ruralistas se aproxima do momento de votação no Senado. O texto aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente

O chamado "PL dos agrotóxicos", que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e facilita a aprovação e comercialização desses produtos químicos no Brasil, deve ser a primeira a entrar em votação no Senado, numa fila de propostas com forte impacto ambiental no país. Embora cause polêmica e divisão mesmo dentro do governo, analistas políticos avaliam que o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 deve avançar em breve para votação, por contar com respaldo do Executivo.

O texto servirá como teste para a bancada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Senado e para mostrar como o governo lida com pressões ambientais e econômicas de diferentes atores da sociedade civil. Mais à frente, outros temas difíceis aguardam apreciação, como a flexibilização de licenciamento ambiental e o Marco Temporal na demarcação de terras indígenas.

O projeto dos agrotóxicos aguarda desde maio análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado. Sua trajetória até aqui foi acidentada. Provocou manifestações dos senadores após aprovação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022. Uma das matérias mais polêmicas em pauta na Comissão de Agricultura (CRA), o projeto passou por três audiências públicas, teve relatório lido duas vezes, pedido de vista coletiva e deliberação adiada em várias oportunidades.

O texto coloca em posição antagônica ruralistas e ambientalistas. Enquanto ruralistas dizem que a proposta "moderniza" a legislação, ambientalistas a chamam de "PL do Veneno".

Os senadores ruralistas afirmam que a nova lei levará à substituição de produtos mais antigos por outros mais novos, menos tóxicos e mais eficientes (ou seja, que poderiam ser usados em menor quantidade). Argumentam ainda que haverá maior rapidez na aprovação das solicitações e enfraquecimento de um pequeno grupo de vendedoras de agrotóxicos que hoje dominariam o mercado.

Já ambientalistas apontam preocupações com a contaminação dos alimentos, de animais, do solo e de mananciais. A liberação mais rápida celebrada pelos ruralistas significa que novos produtos poderão chegar ao mercado sem a avaliação necessária. Os ambientalistas alertam para a potencial ameaça à saúde humana, visto que o projeto torna algumas exigências mais brandas. Pelo texto em discussão, somente produtos com risco "inaceitável" para os seres humanos ou meio ambiente seriam proibidos.

Fonte: Um Só Planeta

Por Guilherme Justino