Oficina Debate Termômetro do Código Florestal

Foto: Larissa Nunes

Nesta quinta-feira, dia 27 de março, a Oficina "Termômetro do Código Florestal" foi realizada no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em uma parceria entre o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPAmb). O evento foi voltado para Assessores parlamentares de deputados e senadores de todos os espectros políticos e teve como objetivo central discutir a importância do Código Florestal como lei essencial para a mitigação e adaptação climática do Brasil e suas metas e acordos nacionais e internacionais.

 A oficina contou com a participação de diversos especialistas e autoridades, incluindo Marcelo Elvira, secretário-executivo do OCF; Thiago Belote, Diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Jarlene Gomes, coordenadora no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam); e Deputado Nilto Tatto, Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. 

Principais pontos

O evento destacou a evolução da legislação de proteção da vegetação nativa no Brasil, desde o período colonial até a aprovação do Código Florestal em 2012. A lei, que abrange todos os biomas e o ambiente costeiro-marinho, busca equilibrar conservação e produção.

Também foi discutida a conexão do Código com políticas como o Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planaveg), a Estratégia Nacional de Biodiversidade (EPAMB) e os planos de combate ao desmatamento (PPCDAm e PPCerrado). A preservação da vegetação nativa é essencial para reduzir emissões de gases de efeito estufa, principal fator de mudança climática no país, reforçando o papel do Brasil na COP 30.

Jarlene Gomes apresentou a plataforma Termômetro do Código Florestal, ferramenta que monitora o cumprimento da lei e fornece dados atualizados sobre desmatamento e conservação, analisando o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os desafios da implementação do Código incluem a cooperação entre entes federativos, a qualidade dos cadastros e ameaças legislativas. No entanto, especialistas destacaram as oportunidades da lei, como segurança jurídica para produtores, acesso a crédito e incentivos, além dos benefícios ambientais.

O evento encerrou com a participação do público, reforçando a importância da colaboração entre setores para a efetiva aplicação do Código Florestal.

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Reportagem - Frente Parlamentar Mista Ambientalista

Revisão - Larissa Nunes