top of page

Lula veta trecho de medida provisória que fragilizava combate ao desmatamento na Mata Atlântica



Veto foi anunciado durante evento no Palácio do Planalto em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Agora cabe à Câmara e ao Senado decidirem se mantêm ou derrubam o veto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho de medida provisória que fragilizava o combate ao desmatamento na Mata Atlântica.

Agora caberá ao Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores, dar a palavra final, mantendo ou derrubando os vetos presidenciais. A medida provisória, editada ainda no governo Jair Bolsonaro, originalmente tratava apenas da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mas, durante a tramitação no Congresso, a Câmara dos Deputados incluiu trechos que enfraquecem o combate ao desmatamento no bioma. O Senado chegou a retirar esse dispositivo, mas o texto voltou para a Câmara, que resgatou o ponto. Enfraquecimento da preservação O trecho vetado:

  • Flexibilizava o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração;

  • Acabava com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana;

  • Acabava com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares;

  • Acabava com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.




bottom of page