ITR para municípios, na estruturação do planejamento territorial local

Frente Ambientalista ANAMMA

Prefeituras conveniadas com a Receita Federal têm direito a receber 100% do ITR pago pelos seus contribuintes se cobrarem e fiscalizarem o imposto, que é o caso atualmente de 1.200 dos 5.570 municípios brasileiros, cerca de um quinto do total. Os demais recebem uma fatia de 50% do que a União arrecada com o tributo.

O município Fazenda de Rio Verde (GO), está entre os conveniados com a Receita e foi o segundo maior município arrecadador de ITR em 2018, com R$ 10,12 milhões.

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