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Ibama: Associações de servidores repudiam parecer da AGU sobre licenciamento



Em nota de repúdio, Asibama e Ascema afirmam que interferência da Advocacia-Geral da União desvirtua o “ordenamento de licenciamento ambiental”


A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama-RJ) e a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) publicaram, na tarde desta sexta-feira (25), uma nota de repúdio contra o parecer da Advocacia-Geral da União tornado público esta semana. Na manifestação, a AGU afirma que um dos itens apontados pelo Ibama ao negar a licença para a Petrobras – a necessidade de se fazer uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar – não é obrigatória, e ainda sugere que o MMA e o Ministério de Minas e Energia se reúnam para resolver os demais itens técnicos que travaram a licença de exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.

Na avaliação dos representantes dos servidores, a AGU agiu com parcialidade, com argumento inócuo e agiu para desvirtuar o “ordenamento de licenciamento ambiental”.


“[…] A AGU se apegou a um único aspecto apontado pela equipe do IBAMA e pelo presidente do órgão – a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – para então concluir o óbvio: que a AAAS não é uma exigência jurídica no âmbito dos processos de licenciamento ambiental. Tal apontamento já havia sido realizado pela própria equipe técnica do IBAMA no Parecer Técnico nº 31/2023, que ponderou que, apesar de não haver vinculação jurídica, a ausência de uma Avaliação Ambiental Estratégica, como a AAAS, traz fragilidade ao processo e dificulta expressivamente a tomada de decisão em relação à viabilidade ambiental do empreendimento, em especial por se tratar de áreas de nova fronteira para a indústria petrolífera e de notória sensibilidade socioambiental”, diz a nota.


No mesmo trecho, a Asibama e a Ascema Nacional afirmam que a ideia da AGU de chamar o MMA para fazer uma conciliação “tornaria um ‘balcão’ em que se decide ‘no grito’”. “Consideramos temerária a tentativa de interferência da AGU em temas de competência exclusiva do IBAMA, bem como a possível abertura, patrocinada por esta instituição, para a politização do licenciamento ambiental”, dizem.

Em maio, o Ibama negou licença para a Petrobras para perfurar o bloco FZA-M-59, localizado na costa da cidade de Oiapoque (AP), na bacia do Foz do Amazonas. O parecer da AGU, que movimentou o noticiário esta semana, foi feito a pedido do Ministério de Minas e Energia.

Na quarta-feira (23), a ministra Marina Silva afirmou que “não existe conciliação para questões técnicas”.

Leia a nota de repúdio das associações neste link.

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