FRENTE AMBIENTALISTA SOLICITA RETIRADA DO PL QUE FLEXIBILIZA LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO PAÍS

(Brasília, 11 de maio de 2021) - Após análise do novo substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental no país, a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional solicita retirada de pauta do projeto, previsto para ser votado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. Entende-se que é extremamente necessário levá-lo para discussões mais aprofundadas antes de uma apreciação em plenário.

O referido projeto não apresenta qualquer avanço nas pautas de enfrentamento da emergência climática e está completamente desconectado dos biomas e da gestão integrada. Se aprovado, o país perderá a oportunidade de inovar por meio da avaliação ambiental estratégica, do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e da análise integrada. Além disso, poderá enfraquecer a segurança jurídica e a judicialização desse importante instrumento ambiental.

Diferente do que foi justificado no projeto, o Licenciamento Ambiental não é um obstáculo para o crescimento econômico do país. Muito pelo contrário: ele serve para planejar da melhor maneira possível um empreendimento a partir da análise dos contextos social, ambiental e econômico.

Em 2019, o Brasil presenciou um exemplo claro da importância de aprimorar o Licenciamento Ambiental no Brasil, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi rompida. O modelo atual do PL é ameaçador e oferece riscos ao meio ambiente e às populações. Não podemos reviver novos episódios de grandes impactos socioambientais no país. A etapa de prevenção é fundamental.

Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional