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Comissão de Meio Ambiente vai discutir regras de licenciamento ambiental

Projeto (PL 2159/2021) que flexibiliza as regras de Licenciamento Ambiental será discutido em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Agricultura. A matéria foi aprovada em 2021 na Câmara dos Deputados e está em análise simultanea nas duas comissões. Os críticos do projeto alegam que ele traz insegurança jurídica e pode aumentar a destruição dos biomas brasileiros. Já os apoiadores da matéria defendem a importância da redução dos prazos do licenciamento para atrair novos investimentos.


Transcrição


AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA VÃO PROMOVER AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA DISCUTIR O PROJETO QUE FLEXIBILIZA AS NORMAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. JÁ APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PROJETO ESTÁ AGORA EM ANÁLISE SIMULTÂNEA NAS DUAS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER CESAR MENDES.


O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e busca simplificar os procedimentos, prevendo inclusive casos de ''autolicenciamento'', quando o próprio empreendedor poderá licenciar seu empreendimento.


A proposta aprovada pelos deputados também cria diversas situações que não precisarão mais de licenciamento, como por exemplo obras destinadas ao tratamento de água e esgoto e empreendimentos de pecuária extensiva ou intensiva de pequeno porte.


Os defensores da nova lei dizem que ela vai reduzir o tempo para obtenção do licenciamento apenas nos casos de baixo impacto ambiental. Já os que são contra alegam que, se for aprovada, a proposta vai trazer insegurança jurídica e pode aumentar ainda mais a destruição dos biomas brasileiros.


A senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso do Sul, celebrou a aprovação da audiência pública conjunta como o melhor caminho para esclarecer as dúvidas sobre a matéria.


'' Eu espero realmente, Leila, que depois desta audiência pública, a gente possa dar andamento a essa matéria do licenciamento ambiental, que tantas vezes já foi discutida, e não conseguimos avançar nessa pauta''.


Para o senador Marcio Bittar, do União do Acre, é preciso não apenas encurtar o tempo necessário para a obtenção do licenciamento, mas também respeitar os prazos estabelecidos em lei.


''As hidrelétricas que foram feitas em Rondônia demoraram sete anos para pegar licença, poderia demorar oito ou dez. Se não fosse a crise econômica causada no Governo Dilma e o Brasil continuasse crescendo, nós teríamos um colapso de falta de energia. Existem prazos, mas ao não serem cumpridos, não há consequência. Então, na prática, não tem prazo''.


A Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou o esforço dos senadores Confúcio Moura e Tereza Cristina, os relatores da matéria nas duas comissões, para buscar esclarecimentos antes da votação. '' Serão feitos pelo menos dois ou três painéis sobre a temática, então acho que vai ser bem interessante, bem profícuo esse trabalho da Senadora Tereza Cristina e também do Senador Confúcio Moura.''


A audiência ainda não tem data marcada. O Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco e a advogada Brenda Brito, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - Imazon estão entre os convidados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.


Fonte: Rádio Senado

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