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Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou  Projeto que  estabelece diretrizes para formulação de p

Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou Projeto que estabelece diretrizes para formulação de planos de adaptação à mudança climática


O Projeto de Lei 4129/21 que estabelece diretrizes para a formulação do plano nacional e dos planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas foi aprovado nesta quarta-feira(7), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.


A proposta é da Coordenadora de Questões Urbanas da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputada Federal Tábata Amaral (PSB-SP), e de outros seis deputados membros da Frente Parlamentar Ambientalista; Nilto Tatto (PT/SP), Joenia Wapichana (REDE/RR), Alessandro Molon (PSB/RJ), Camilo Capiberibe PSB/AP e Talíria Petrone (PSOL/RJ)

O objetivo dos planos é implementar medidas para reduzir a vulnerabilidade da sociedade, da economia e do meio ambiente frente aos efeitos esperados da mudança do clima.


Balizas


Pelo projeto, os planos de adaptação às mudanças do clima deverão adotar diretrizes como gestão e redução do risco climático, estabelecimento de instrumentos financeiros e socioambientais para adaptação da sociedade e do meio ambiente, e previsão de medidas para enfrentamento dos desastres naturais mais recorrentes.


Os planos devem prever também a integração entre as estratégias de mitigação e adaptação nos âmbitos local, regional e nacional, em alinhamento com os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa.


A proposta elenca as áreas prioritárias para os quais deverão ser elaboradas medidas nacionais, estaduais e municipais de adaptação. Entre elas estão agricultura, biodiversidade, indústria, energia, recursos hídricos, populações vulneráveis, segurança alimentar e saúde.


A formulação e implementação dos planos se dará por meio dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), como o Ibama, e nos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).


Plano nacional


O projeto prevê que o plano nacional seja elaborado um ano após a publicação da lei, com participação da sociedade civil e dos entes federados.


O documento indicará os prazos para a elaboração dos planos estaduais e municipais, com prioridades para os municípios mais vulneráveis. Também estabelecerá ações para auxiliar os entes na formulação e implementação de seus respectivos planos.


Caberá ainda ao plano nacional promover a cooperação internacional com vistas ao financiamento, capacitação, transferência de tecnologias e pesquisas científicas relacionadas a ações de adaptação às mudanças climáticas em curso.


O projeto agora seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.


Reportagem- Larissa Nunes com informações da Agência Câmara de Notícias

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