Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Participe da defesa do Licenciamento Ambiental Municipal!

O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem excluído os Municípios de apresentarem subsídios de ordem urbanística e ambiental em processos de licenciamento ambiental a cargo da União e dos Estados, o que representa um retrocesso institucional de grandes proporções.

Sendo assim, convidamos você a participar da mesa de debate “Grito dos Municípios na Defesa do Licenciamento Ambiental”, que acontecerá no dia 24 de abril de 2017 das 09:00 às 12:00, na sala 227, durante o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) em Brasília, no Estádio Mané Garrincha.

Neste evento, pretende-se reunir as entidades municipalistas para debater a importância dos municípios no licenciamento ambiental e os riscos iminentes de retrocessos. Participarão da mesa de debate os Presidentes da FNP, da CNM, da ABM, além de representantes da Sociedade Civil.

Faça parte você também dessa mobilização!