Frente Parlamentar Ambientalista

PLP 73/2007

Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

Local: Câmara

Lei na íntegra

PEC 571/2006

Dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI.

Local: Câmara

Lei na íntegra

PL 5974/2005

Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

Local: Câmara

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