Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Fundiária/Uso da Terra

PL 7779/2017

Altera o Código Penal para tipificar expressamente a transmissão irregular de lotes da Reforma Agrária.

Local: Câmara

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PL 5702/2019

Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.

Local: Câmara

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PL 10493/2018

Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.

Local: Câmara

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PL 5843/2016

Regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências.

Local: Câmara

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PL 4245/2019

Altera os limites da Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, no Município de Beberibe, no Estado do Ceará.

Local: Câmara

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PL 6162/2019

Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023. O PRDA é um plano estratégico e sinalizador do desenvolvimento da Amazônia, sua efetiva implantação e a superação dos desafios que estão postos, requerem a concretização de um conjunto de instrumentos de ação, cuja execução poderá contar com as seguintes fontes de recursos: Orçamento Geral da União e dos Estados Amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de bancos públicos federais e estaduais existentes ou que venham a ser criados; outras fontes de recursos nacionais e internacionais, incluindo as parcerias público privadas (PPP´s)

Local: Câmara

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Fundiária/Uso da Terra PL 3903/2019

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de modo a determinar que somente incidam as limitações de uso e gozo à propriedade privada localizada no interior de Unidades de Conservação após a devida indenização ou acordo que a preveja.

Local: Câmara

Comentário:
Indefinido

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Fundiária/Uso da Terra PL 4508/2016

dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal.

Local: Câmara

Comentário:
Desfavorável

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Fundiária/Uso de Terra PL 2289/2007

Disciplina a aquisição e o arrendamento de imóvel rural, por pessoas estrangeiras, em todo o território nacional. Regulamenta a Constituição Federal de 1988. Revoga a Lei nº 5.709, de 1971.

Local: Câmara

Comentário:
Desfavorável

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