Frente Parlamentar Ambientalista

PL 2341/2019

Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura

Local: Câmara

Lei na íntegra

PL 5650/2016

Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.

Local: Câmara

Lei na íntegra

PL 6162/2019

Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023. O PRDA é um plano estratégico e sinalizador do desenvolvimento da Amazônia, sua efetiva implantação e a superação dos desafios que estão postos, requerem a concretização de um conjunto de instrumentos de ação, cuja execução poderá contar com as seguintes fontes de recursos: Orçamento Geral da União e dos Estados Amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; programas de desenvolvimento de bancos públicos federais e estaduais existentes ou que venham a ser criados; outras fontes de recursos nacionais e internacionais, incluindo as parcerias público privadas (PPP´s)

Local: Câmara

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PLC 240/2019

Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, para tornar ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos com barragem de mineração ou barragem de resíduos industriais cujo rompimento possa poluir lagos e rios de domínio da União.

Local: Senado

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PL 6268/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. Altera a Lei nº 7.797, de 1989. Revoga a Lei nº 5.197, de 1967 e dispositivo da Lei nº 9.605, de 1998

Local: Câmara

Comentário:
Desfavorável.

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