Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Código Florestal

PDL 32/2019

Susta os efeitos do Decreto n.º 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

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PL 5650/2016

Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.

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COD. FLORESTAL PL 376/2015

Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.

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COD. FLORESTAL PL 30/2015

Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.

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COD. FLORESTAL PL 7145/2017

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)".

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COD. FLORESTAL PL 2800/2015

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.

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COD. FLORESTAL PL 1712/2015

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona.

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COD. FLORESTAL PL 2304/2015

Condiciona o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural.

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COD. FLORESTAL PL 7646/2017

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas

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COD. FLORESTAL PL 2304/2015

Condiciona o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural.

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COD. FLORESTAL PL 6330/2013

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.

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COD. FLORESTAL PL 2800/2015

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.

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