Frente Parlamentar Ambientalista

PL 234/2019

Dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, por parte das entidades que recebem verbas públicas.

Local: Câmara

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PL 6529/2019

Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica. Os SAFs mereceram consideração especial na discussão da nova Lei Florestal, Lei 12.651/2012, ao consagrá-los como atividades de interesse social e de baixo impacto ambiental, inclusive para fins de pagamento por serviços ambientais dentro de áreas de preservação permanente. No caso da agricultura familiar, os SAFs também podem ser computados para fins de reserva legal.

Local: Câmara

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CLIMA PL 2027/2007

Dispõe sobre os créditos de carbono e os certificados de redução de emissões e a titularidade exclusiva deles em empreendimentos para geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas.

Local: Câmara

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CLIMA PDC 1/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.

Local: Câmara

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CLIMA PL 2915/2008

Altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, para estabelecer diferenciação nos percentuais para o cálculo do montante de recursos que o empreeendedor deve destinar à implantação e à manutenção de unidades de conservação, com base nas potenciais contribuições do empreendimento sobre as mudanças climáticas globais.

Local: Câmara

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CLIMA PL 3280/2015

Inclusão de novos procedimentos à Política Nacional sobre Mudança do Clima para mitigação dos gases de efeito estufa.

Local: Câmara

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