Frente Parlamentar Ambientalista

PLS 6590/2019

Estabelece normas e diretrizes relativas à cadeia produtiva de animais de estimação, define o conceito de animais de estimação e dá outras providências.

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PL 6268/2016

Dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências.

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PL 684/2011

Veda o uso de peles de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos em eventos de moda no Brasil.

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PL 59/2019

Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

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PL 3276/2019

Aumenta a pena dos delitos em caso de desrespeito à legislação que proíbe a caça de animais

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PL 5290/2019PL 5290/2019

Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de caça ou tráfico de animais silvestres ameaçados de extinção, previsto no art. 29, § 4º, I, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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PL 784/2019

Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências.

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PL 9787/2018

Comissão de Seguridade Social e Família Dispõe sobre a admissão de animais domésticos em unidades hospitalares.

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PL 6319/2019

Revoga a Lei nº 13.922, de 4 de Dezembro de 2019, que Institui o Dia Nacional do Rodeio. Ora, não poderíamos deixar de manifestar nosso repúdio tanto em relação ao projeto, agora transformado em Lei, quanto em relação à justificativa, uma vez que escolher o Dia Mundial dos Animais como data representativa para uma atividade cruel e de maus tratos é ultrajante!

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PL 6447/2019

Proíbe a comercialização de copos de plástico descartáveis e embalagens de aço. É com o propósito de contribuir para a redução do impacto ambiental causado pelos copos de plástico descartável e as embalagens de aço que estamos apresentando a presente proposição. Dada a inequívoca importância da matéria, esperamos poder contar com o apoio dos nossos ilustre pares nesta Casa para a sua célere aprovação.

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PL 1095/2019

Aumenta as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime"

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PL 6600/2019

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem forçar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a agredirem-se com vistas ao entretenimento humano.

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