Frente Parlamentar Ambientalista

UCs PDL 751/2019

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.147, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Local: Senado