Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PLS – 750/2011

Autoria: Senador Blairo Maggi - PR/MT

Ementa da Lei:
Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.
Posicionamento do Observatório:

Em análise.