Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PLS – 64/2008

Autoria: Senador Expedito Júnior - PSDB/RO

Ementa da Lei:
Altera a Lei de Gestão das Florestas Públicas, para conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal pela manutenção de áreas cobertas por florestas. O processo encontra-se na CMA, sob a relatoria do Senador Gilberto Goellner.
Posicionamento do Observatório:

O pagamento da compensação, se previsto em lei, não deve ser aplicado apenas na Amazônia. Além disso, deve-se verificar se o FNDF é a melhor fonte de recursos para isso. Sugere-se ampliação do debate sobre o tema.

Outras Leis
Tipo:Número:Ano:Autoria:Sinalização:Lei na íntegra
PLP732007Deputada Thelma de Oliveira - PSDB/MGEm análiseLink
PLS2002008Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PARejeiçãoLink
PLS332008Comissão Mista de Mudanças ClimáticasEm análiseLink