Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PLS – 33/2008

Autoria: Comissão Mista de Mudanças Climáticas

Ementa da Lei:
Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE). O processo encontra-se em Plenário (Regimento Comum).
Posicionamento do Observatório:

Em princípio, pela aprovação. Sugere-se, contudo, debater o tema juntamente com as proposições que tratam da Política Nacional de Mudanças Climáticas em trâmite na Câmara dos Deputados.

Outras Leis
Tipo:Número:Ano:Autoria:Sinalização:Lei na íntegra
PLP732007Deputada Thelma de Oliveira - PSDB/MGEm análiseLink
PLS2002008Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PARejeiçãoLink
PLS642008Senador Expedito Júnior - PSDB/ROEm análiseLink