Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PLS – 200/2008

Autoria: Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA

Ementa da Lei:
Acrescenta o art. 2º-D à Lei 7.998/1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. O processo encontra-se na CAS.
Posicionamento do Observatório:

Pela rejeição. Cria-se uma perspectiva negativa em relação às ações de combate ao desmatamento.

Outras Leis
Tipo:Número:Ano:Autoria:Sinalização:Lei na íntegra
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