Observatório de Leis
Câmara
Senado
Lei: PLS – 200/2008
Autoria: Senador Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Ementa da Lei:
Acrescenta o art. 2º-D à Lei 7.998/1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. O processo encontra-se na CAS.Posicionamento do Observatório:
Pela rejeição. Cria-se uma perspectiva negativa em relação às ações de combate ao desmatamento.
