Frente Parlamentar Ambientalista

Acesso aos Recursos Genéticos PLP 73/2007

Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono (“carbon tax”), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. O processo encontra-se na CME.

Local: Câmara

Comentário:
Pela aprovação, com os aperfeiçoamentos entendidos como necessários a partir de amplo debate.