Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PL 907/2011

Autoria: Deputado Ricardo Izar - PV/SP

Ementa da Lei:
Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.
Posicionamento do Observatório:

Pela aprovação com emendas.