Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PL 7934/2010

Autoria: Deputado Fátima Pelaes - PMDB/AP

Ementa da Lei:
Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas.
Posicionamento do Observatório:

Em análise.

Outras Leis
Tipo:Número:Ano:Autoria:Sinalização:Lei na íntegra
PL6852011Deputado Weliton Prado - PT/MGEm análiseLink
PL7212011Deputado Edson Pimenta - PCdoB/BAEm análiseLink
PL75662010Deputado Hugo Leal - PSC/RJEm análiseLink
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