Observatório de Leis

Câmara

Senado

Lei: PL 721/2011

Autoria: Deputado Edson Pimenta - PCdoB/BA

Ementa da Lei:
Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
Posicionamento do Observatório:

Em análise.

Outras Leis
Tipo:Número:Ano:Autoria:Sinalização:Lei na íntegra
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