Dispõe sobre diretrizes e ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no que se refere à conservação e ao uso sustentável dos Biomas brasileiros, e cria o Fundo Biomas.
Local: Câmara
Comentário:
Por todo o exposto, o WWF Brasil opina pela rejeição do PL 2844/21 na forma
como se encontra, por não trazer nenhum instrumento novo ou efetivo para a
proteção dos diversos biomas brasileiros e, pelo contrário, criar dificuldades para
que os biomas venham a ser protegidos por regras específicas, aplicando, no
caso da Mata Atlântica, regras que são menos protetivas do que as atualmente
existentes.