Frente Parlamentar Ambientalista

PL 2294/2019

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação.

Local: Câmara

Comentário:
Pela rejeição: Instituto Socioambiental – ISA Aprovação da proposição legislativa em análise resultaria em danos irreversíveis aos recursos hídricos brasileiros, especialmente diante das graves crises hídrica e energética, com impactos negativos a todos os usos da água previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, inclusive o abastecimento humano e a própria atividade agropecuária.