Frente Parlamentar Ambientalista

PL 2168/2021

Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.

Local: Câmara

Comentário:
Pela rejeição: Instituto Socioambiental – ISA Aprovação da proposição legislativa em análise resultaria em danos irreversíveis aos recursos hídricos brasileiros, especialmente diante das graves crises hídrica e energética, com impactos negativos a todos os usos da água previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, inclusive o abastecimento humano e a própria atividade agropecuária