Frente Parlamentar Ambientalista

PL 1282/2019

Altera o Código Florestal para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado.

Local: Senado

Comentário:
Opinamos, portanto: (i) quanto ao processo legislativo, pela reconsideração do despacho da presidência do Senado Federal proferido em 16.03.2019, para que a proposta seja apreciada não apenas pela CRA, mas também pela CMA e pelo plenário do Senado; (ii) no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.282/2019. Instituto Socioambiental – ISA Observatório das Águas Fundação SOS Mata Atlântica