Frente Parlamentar Ambientalista

LICENCIAMENTO PL 2163/2011

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris

Local: Câmara