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Exclusão Isenção Tributária de Produtos Primários da Atividade Mineral PLP 126/2019

O presente projeto de lei complementar propõe a exclusão da isenção de ICMS dos produtos oriundos de atividade mineral, mas mantém os incentivos às operações de exportação de produtos industrializados. Com isso, a matéria contribui para que o Brasil deixe para trás a condição de exportador de commodities em estado bruto e se converta em potencial destino de investimentos internacionais em industrialização

Local: Câmara

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