Frente Parlamentar Ambientalista

FAUNA/ FLORA PL 4705/2020

Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação. Na justificativa do PL, Izar e Studart destacam: “Os animais, embora seres vivos sencientes, nunca foram considerados pelo seu valor intrínseco, mas em função da necessidade e do interesse humano. O Direito positivo brasileiro sempre tratou a fauna sob uma ótica privatista, considerando os animais como um bem, recurso ou propriedade. Destarte, a proteção da fauna nunca se deu pelo reconhecimento de seu direito à vida e ao bem-estar, mas para garantir a manutenção da biodiversidade como um recurso para o homem.”

Local: Câmara

Comentário:
Pela rejeição Em seu relatório, Bengston, que é veterinário, não utiliza qualquer argumento que aborde bem-estar dos animais em cativeiro. Todo o documento têm como base a utilização da fauna como recurso econômico. Contradizendo Izar e Studart, Bengston afirma que a criação comercial de animais silvestre ajuda a combater o tráfico. Para sustentar essa tese, o parlamentar utiliza como exemplo a recuperação que está acontecendo da população das araras-azuis-grandes (Anodorhynchus hyacinthinus) na natureza: “Um dos principais motivos foi a menor pressão de captura na natureza, decorrente da diminuição da demanda por espécimes silvestres, visto que essa demanda está sendo suprida pela produção de exemplares nascidos em criadouros comerciais nos EUA e na Europa.” Bengston desconsiderou o trabalho da bióloga e pesquisadora Neiva Gudes, presidente do Instituto Arara Azul, que desde 1989 atua pela conservação dessas araras no Centro-Oeste brasileiro. A significativa redução de capturas dessas aves se deu por um trabalho de conscientização da população local que passou a ajudar na fiscalização dos ninhos e das caixas-ninho instaladas para a reprodução da espécie. O Fauna News, em reportagem publicada em 27 de novembro de 2020 (“Novos casos de tráfico de araras-azuis-grandes e micos-leões-dourados deixam ambientalistas em alerta”), informa um recente aumento no tráfico das aves para o mercado internacional ocorrido depois de a espécie ter saído da lista brasileira de fauna ameaçada de extinção.