Frente Parlamentar Ambientalista

Ecocídio PL 2.787/2019

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.

Local: Câmara

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