Frente Parlamentar Ambientalista

PEC 45/2019

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

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PLP 559/2018

Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

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PEC 233/2008

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233/08 altera vários dispositivos constitucionais para fazer ajustes na estrutura tributária. Ela é o eixo da nova reforma tributária pretendida pelo governo. A principal mudança é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado (...) Saiba mais

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PEC 353/2009

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 353/09, do deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), que estabelece diretrizes gerais para uma \reforma tributária ambiental\.Segundo o autor, a proposta se baseia na Environmental Tax Reform (ETR), que é um movimento de reforma tributária com finalidades (...) Saiba mais

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PEC 31/2007

Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

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PLP 73/2007

Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

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PEC 571/2006

Dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI.

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PL 5974/2005

Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

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PL 3214/2019

Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de logística reversa para recipientes de armazenamento de gás natural veicular.

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PL 3376/2019

Dispõe sobre o uso do asfalto ecológico composto por borracha reciclável.

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PL 4942/2019

Proíbe a utilização de copos descartáveis por órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

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PL 4545/2019

Estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.

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