Observatório de Leis

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Senado

Principais projetos

Tipo:Número:Ano:Ementa:Sinalização:Lei na íntegra
PL7212011Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc. Em análiseLink
PL75662010Cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente. Em análiseLink
PL6852011Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos Termos de Ajuste de Conduta na imprensa oficial. Em análiseLink
PLS2002008Acrescenta o art. 2º-D à Lei 7.998/1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia. O processo encontra-se na CAS. RejeiçãoLink
PLS7502011Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Em análiseLink
PL9072011Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante. AprovaçãoLink
PLP1172011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências. Em análiseLink
PL79342010Torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas. Em análiseLink
PL8682011Dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências. Em análiseLink
PEC822007Altera o art. 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ou potencialmente danosas ao meio ambiente. O processo encontra-se na CCJ, sob a relatoria da Senadora Serys Slhessarenko. AprovaçãoLink
PLS642008Altera a Lei de Gestão das Florestas Públicas, para conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal pela manutenção de áreas cobertas por florestas. O processo encontra-se na CMA, sob a relatoria do Senador Gilberto Goellner. Em análiseLink
PLC1072002Altera dispositivos da Lei 7.802/1989 (Lei dos Agrotóxicos). O processo encontra-se na CCJ. AprovaçãoLink
PLP732007Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono (“carbon tax”), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global. O processo encontra-se na CME. Em análiseLink
PLS332008Dispõe sobre a Redução Certificada de Emissão (RCE). O processo encontra-se em Plenário (Regimento Comum). Em análiseLink