Frente Parlamentar Ambientalista

Projetos de Lei

Projeto autoriza o abate de animais invasores classificados como nocivos

Espécies exóticas invasoras não têm predadores naturais no Brasil e causam perdas econômicas e danos ao meio ambiente O Projeto de Lei 3384/21, do Senado, prevê o controle populacional de espécies exóticas invasoras reconhecidas no Brasil como nocivas e define as condições para consumo, distribuição e comercialização dos subprodutos do abate. Pelo texto em análise […]

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Câmara

Câmara aprova adesão do Brasil a aliança internacional para promover energia solar

A intenção da aliança é auxiliar os países membros a enfrentar desafios comuns para a difusão da energia solar em linha com suas necessidades O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 271/21, que ratifica o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, na Índia, […]

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Projetos de Lei

Projeto torna obrigatório informar no rótulo quantidade de CO² emitida por produto

Proposta quer incentivar o consumo que tenha menos impacto no meio ambiente O Projeto de Lei 3701/21 torna obrigatório incluir nos rótulos de produtos comercializados no País informações sobre a quantidade de dióxido de carbono (CO²) emitida durante seu ciclo de vida, da extração da matéria-prima à destinação final. O texto tramita na Câmara dos […]

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Comissões

Regularização fundiária e licenciamento ambiental serão prioridade da CRA em 2022

Na reabertura das atividades nesta quinta-feira (3), o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou que o colegiado terá como prioridade em 2022 deliberar sobre os projetos de lei que tratam da instituição da lei geral do licenciamento ambiental (PL) 2.159/2021 e do novo marco da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL […]

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Câmara

ANAMMA e vice-presidente da Câmara se reúnem para discutir pautas ambientais

Nesta quarta-feira (02/02), Mário Mantovani, Diretor de Relações Institucionais da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), se encontrou com Marcelo Ramos (PSD-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, no gabinete do parlamentar. A reunião aconteceu durante a abertura dos trabalhos legislativos da casa e teve, como intuito, discutir o Projeto de Lei 528/21, também […]

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Projetos de Lei

Projeto flexibiliza conceito de restinga como área de preservação permanente

Deputados explicam que o projeto pacifica discordância entre o Código Florestal e uma norma do Conama O Projeto de Lei 3209/21 altera o Código Florestal para delimitar a faixa de restinga que será considerada área de preservação permanente (APP). O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. As restingas são áreas litorâneas formadas por […]

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Sem categoria

Alertas de Desmatamento na Mata Atlântica | Fevereiro 2022

Este primeiro boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) da Mata Atlântica reúne alertas de desmatamento coletados e validados durante todo o ano de 2021, em adição aos desmatamentos já identificados no ano pelo Global Forest Watch (GFW), que foram a principal fonte de alertas mensais para o MapBiomas Alerta na Mata Atlântica. Isto […]

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Comissões

CRA deve votar regularização fundiária e agricultura familiar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) começa 2022 com três projetos de lei prontos para serem votados, pois já contam com votos dos respectivos relatores. Dois desses projetos tramitam juntos por tratarem do novo marco legal da regularização fundiária (PL 2.633/2020 e PL 510/2021). O presidente da CRA é o senador Acir Gurgacz […]

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Projetos de Lei

Projeto assegura a todos o direito de buscar na justiça a preservação do meio ambiente

Hoje só o Ministério Público pode representar em juízo os interesses da sociedade na proteção do meio ambiente O Projeto de Lei 3061/21 altera a Política Nacional do Meio Ambiente para permitir que pessoas e empresas possam acionar a justiça para frear a degradação ambiental. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Atualmente, […]

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Comissões

CMA discute isentar cultivo de florestas de taxa ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) começa o ano com dois projetos prontos para serem votados: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2015, que favorece o cultivo de florestas, e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/2013, sobre abertura de uma estrada que cortaria o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O PLS 214/2015 modifica a […]

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Projetos de Lei

Projeto prevê taxação de defensivos agrícolas para financiar políticas públicas

Conforme a proposta, os recursos da Cide-Agrotóxicos deverão ser usados na defesa do meio ambiente e no amparo às vítimas da Covid-19 O Projeto de Lei 3068/21 cria uma contribuição sobre a importação e a produção de agrotóxicos, com a arrecadação destinada a políticas ambientais e de amparo às vítimas da Covid-19. O texto tramita […]

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Projetos de Lei

Proposta prevê desconto especial na tarifa de energia elétrica para pesca artesanal

Redução na conta de luz já é aplicada hoje à atividade de irrigação e aquicultura O Projeto de Lei 2963/21 estende para os pescadores artesanais organizados em colônias ou cooperativas o desconto na tarifa de energia elétrica aplicado hoje à atividade de irrigação e aquicultura. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O desconto especial […]

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