Frente Parlamentar Ambientalista

Agenda do Congresso

Projeto torna obrigatório destinar 5% de floresta plantada para construção civil

Projeto de Lei 6187/19 torna obrigatório destinar 5% de floresta plantada para construção civil.

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Agrotóxicos

Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2020 Agrotóxicos (ADI 5553) está pautada para 19/2.

objeto é a norma que reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de agrotóxicos nas saídas interestaduais. Ação tramitando no STF desde 2016 lembra que produtos provocam danos à saúde e ao meio ambiente Cristiane Sampaio/Brasil de Fato  Uma frente de entidades está se mobilizando para […]

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Amazônia

Mourão detalha Conselho da Amazônia a parlamentares

O vice-presidente da República esteve reunido nesta terça-feira (4) com a Frente Parlamentar da Agropecuária e afirmou que o decreto sobre o tema pode ser publicado na semana que vem O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que pode ser editado até a semana que vem o decreto presidencial sobre o Conselho da Amazônia e […]

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Agua

Medidas de prevenção contra enchentes avançam Fonte: Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (5) substitutivo ao projeto que institui medidas de prevenção contra enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares. Do ex-deputado Chico Alencar, o PLC 16/2016 ainda será analisado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa. De autoria do senador Carlos Viana (PSD-MG), o substitutivo […]

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Agenda do Congresso, Sem categoria

Proteção a animais vítimas de desastres ambientais passa pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, parecer favorável a um projeto que inclui na Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.  De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o Projeto de Lei 2.950/2019 obriga o empreendedor que desenvolve atividades capazes de causar degradação do […]

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Sem categoria

Projeto cria política nacional de proteção da Amazônia

O Projeto de Lei 6271/19, do deputado Eduardo Costa (PTB-PA), cria a Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia, com o objetivo de promover a conservação e o desenvolvimento sustentável da região. A meta – a ser alcançada em cinco anos – é preservar pelo menos 17% do bioma por meio de unidades de conservação de […]

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Sem categoria

Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental

O Projeto de Lei 6148/19 altera a Lei de Crimes Ambientais  para estabelecer que o embargo de obra ou atividade em imóvel rural por conta de crime ambiental deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a prática do ilícito. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Marcelo […]

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Sem categoria, Terras Indígenas

Projeto autoriza exploração mineral de pequeno porte em reserva extrativista

O Projeto de Lei 5822/19 autoriza a exploração mineral de pequeno porte em reservas extrativistas, desde que haja previsão no plano de manejo da unidade de conservação, aprovado pelo seu conselho deliberativo. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Delegado Éder Mauro: a exploração individual ou em cooperativa contribui para a subsistência de trabalhadores que […]

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Agenda do Congresso, Sem categoria

Decisão do governo de acabar com zoneamento da cana-de-açúcar pode ser revogada

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 684/19 anula decreto presidencial que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar plantada no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 10.084/19 revogou outro decreto de 2009 que instituiu o zoneamento agroecológico da cana. O zoneamento é um estudo utilizado para ordenar a ocupação do […]

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Sem categoria

Projeto exclui áreas específicas da Reserva Chico Mendes, no Acre

O projeto também transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor em área de proteção ambiental O Projeto de Lei 6024/19 retira dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, áreas específicas dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. Segundo a autora do projeto, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), o […]

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Sem categoria

Projeto desobriga produtor de averbar cota de reserva legal na matrícula do imóvel

O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a exigência de averbação da cota na matrícula não […]

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Sem categoria

Projeto obriga poluidor a ressarcir cofres públicos

O Projeto de Lei 1396/19, do Senado, obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o estado ou município de despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos envolvidos no enfrentamento de dano ambiental e humanitário gerado. Atualmente, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente já responsabiliza o agente poluidor […]

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