Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Na semana em que é comemorado o Dia do Meio Ambiente, Câmara pretende votar projeto que corta ao meio Parque Nacional do Iguaçu

(Brasília, 31 de maio de 2021) – Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, a Câmara dos Deputados pautou para esta quarta-feira (2) um projeto que pretende cortar ao meio a última grande reserva da Mata Atlântica do interior do país, o Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. A rodovia proposta atravessa o trecho mais ecologicamente sensível da área protegida da região, habitada por espécies ameaçadas de extinção, como a onça pintada, e representa mais um severo retrocesso para a política ambiental brasileira.

A pedido de Líderes, a Casa incluiu na pauta da Casa o Requerimento 1929/19, que solicita, com regime de urgência, a apreciação do Projeto de Lei 984/19. De autoria do deputado Vermelho (PSD/PR), o projeto defende a abertura da estrada Caminho do Colono, fechada há mais de duas décadas por decisão judicial.

A proposta altera a Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

No entanto, especialistas afirmam que “estrada-parque não é e não pode se tornar sinônimo de estradas dentro de parques”. Diferente do que consta no texto do projeto, a iniciativa promove o desmatamento e vai gerar graves impactos ecológicos, econômicos e no turismo na região.

IMPACTOS DA ABERTURA DA ESTRADA DO COLONO

A chamada “Estrada do Colono”, uma rota ilegal aberta no meio do Parque Nacional do Iguaçu, foi fechada por decisão da justiça em 1986 justamente por reconhecer que ela era um vetor de desmatamento, caça, contrabando, tráfico de armas e drogas, entre outras atividades ilegais.

Passados 20 anos desde o fechamento da estrada ilegal, a floresta já tomou conta do espaço e se regenerou totalmente. A nova abertura da estrada seria uma sangria dentro desse que é um dos Parques Nacionais mais emblemáticos do mundo, detentor de uma das Sete Maravilhas da Natureza, as Cataratas do Iguaçu, e considerado Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.

Vale lembrar que a própria UNESCO já ameaçou retirar o título caso a estrada seja novamente aberta. Tal ato, assim como a destruição da Mata Atlântica na área do Parque poderá impactar diretamente na imagem internacional do país e por consequência no âmbito econômico, já que traz prejuízos ao turismo sustentável da região.

Em 2019, o Parque recebeu cerca de 2 milhões de visitantes, a maioria estrangeiros, público que vem de diversas partes do mundo para estar em contato com a natureza exuberante da região e que não pagaria para ver a floresta sendo destruída.

Por esta razão, a abertura da estrada prejudicará a geração de empregos, de renda e o desenvolvimento da região, levando a perda de arrecadação por parte dos municípios e condenando a já saturada imagem do Brasil para o mercado internacional como destruidor de seu próprio patrimônio natural.

Já no contexto ambiental, estudos comprovam que a abertura da estrada trará para a unidade de conservação o aumento da caça de animais silvestres, muitos deles ameaçados de extinção, como a onça-pintada, o atropelamento de fauna, desmatamento, além de entrada de espécies exóticas invasoras, focos de queimada e poluição.

IMPACTO ECONÔMICO

Aprovado em 2020, o novo Plano de Uso Público do Parque Nacional do Iguaçu prevê a abertura de 3 novos polos de visitação, levando atividades de turismo de natureza para todos os 14 Municípios lindeiros à UC. Tais polos preveem atividades de baixo impacto ao mesmo tempo em que propõem a imersão do turista na natureza.

Essas atividades têm como um de seus objetivos contribuir com a geração de emprego e de renda em toda a região por atividades sustentáveis, em um dos ramos econômicos que mais crescem em todo o mundo. Recentemente, a notícia do novo edital de concessão chamou atenção, pelo valor agregado: estima-se que com as novas atividades, a geração de economia passe dos atuais R$1 bilhão, para mais de R$3 bilhões anuais.

Em média, por ano, o Parque Nacional do Iguaçu gera cerca de R$ 25 milhões de ICMS Ecológico para os municípios do entorno da unidade. Com a reabertura da estrada, a execução do plano ficará comprometida e, consequentemente, causará impactos na região. Exemplo disso é o município de Serranópolis do Iguaçu, que recebe, anualmente, R$3 milhões de ICMS Ecológico, mas que, com a eventual reabertura da estrada, poderá perder essa renda.

IMPACTO SOCIAL

Em relatório, a Policia Federal deixa claro que a estrada, quando aberta, servia de rota para o tráfico e o contrabando, aumentando significativamente a insegurança na região transfonteiriça. O mesmo documento aponta ainda que as forças de segurança não teriam como fazer a fiscalização da rota, deixando a população exposta a toda sorte de contravenções e práticas de ilegalidades.

Um dos argumentos utilizados para a abertura da estrada seria a de encurtar caminho entre os Municípios de Serranópolis do Iguaçu e Capanema. Porém, o Ministério Público Federal apontou em nota técnica que esse seria um ganho ínfimo em tempo, economizando no máximo 20 minutos no trajeto. Um ganho irrisório frente aos malefícios da estrada dentro do Parque.

PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU

A proposta de criação do Parque Nacional do Iguaçu surgiu, no fim do século 19, por André Rebouças, capitaneada por Santos Dumont, com a intenção de proteger as Cataratas do Iguaçu.

Estima-se que essa Unidade de Conservação, com 185 mil hectares localizada na fronteira com a Argentina, abrigue mais de 250 espécies de árvores, 550 de aves, 120 de mamíferos, 79 de répteis e 55 de anfíbios. É o último grande remanescente de Floresta Atlântica de interior no Brasil, abrigando árvores como perobas e canelas, praticamente extintas na natureza.

Para a fauna, ele é o ultimo refúgio da onça-pintada no sul do país. A espécie que está criticamente ameaçada de extinção em toda a Mata Atlântica, tem no Parque Nacional do Iguaçu um ambiente protegido, o que permitiu seu crescimento populacional nos últimos anos – inédito para todo o bioma.

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Discutida por mais de uma década até alcançar a sua aprovação, a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), estabelece 12 categorias de Unidades de Conservação e as possibilidades de usos dessas áreas, assim como os mecanismos e instrumentos de gestão associados.

De acordo com a legislação, a circulação de veículos em Parques Nacionais e em outras Unidades de Conservação pode ser realizada para atender atividades de turismo, manutenção e vigilância da unidade. Por outro lado, o trânsito regular de carros, ônibus ou caminhões nesses espaços é considerado prejudicial à preservação dos recursos naturais.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional