Frente Parlamentar Ambientalista
Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Muitos assuntos importantes da área socioambiental estão na pauta do Congresso nesta semana

Esta semana é decisiva para a defesa dos direitos indígenas no Parlamento. Na quarta-feira (3), às 14 horas, a Comissão Mista Especial do Congresso Nacional criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição Federal se reúne para analisar o relatório do Senador Romero Jucá que regulamenta o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal (Demarcação de Terras Indígenas). A reunião de trabalho acontece no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13.

Neste mesmo dia, às 14h30, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, ocorre a Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão Especial da PEC 215/00 (Demarcação de Terras Indígenas), em que apreciará o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio, pela aprovação. A matéria está pronta para a pauta do Plenário e tramita em regime especial.

Também na quarta-feira (3), está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o PL 7735/2014 (Biodiversidade), que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético. Nas últimas semanas, o texto do substitutivo passou por muitas alterações propostas pelos diversos setores envolvidos, e alguns pontos polêmicos só serão resolvidos em Plenário, durante a votação dos destaques. A proposta continua sem um relator oficial e tranca a pauta do Plenário desde 11 de agosto. Também está na pauta de votações a PEC do Cerrado e Caatinga (504/2010).

Crise da água

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza, na quinta-feira (04), audiência pública para tratar da crise de água no Brasil. O pedito foi feito pelo deputado Sarney Filho. Foram convidados: Vicente Andreu, presidente da ANA – Agência Nacional de Águas; Mauro Arce, secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; Marussia Whately, especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do ISA – Intituto Sociambiental; represetante da Aliança das Águas; Lupércio Ziroldo, representante da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; Antonio Nobre, representante do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis; Phillip M. Fearnside, representante do Inpa – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; Oded Grajew, representante do Programa Cidades Sustentáveis; e um representante da SOS Mata Atlântica.
A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 08.

AGENDA SEMANAL DO CONGRESSO NACIONAL DE 02 A 04  DE DEZEMBRO 2014

CÂMARA DOS DEPUTADOS

TERÇA-FEIRA (02)

11 horas – COMISSÃO ESPECIAL SOBRE TERRENOS DE MARINHA (PL 5627/13)
Votação do parecer vencedor do PL 5627/13, apresentado pelo deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Local: Plenário 10 –

14 horas  – COMISSÕES DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA; E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
Audiência pública para discutir o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia Legal.  Requerimento n.os 338/2014 – Cmads e 448 – Cindra, do Deputado Arnaldo Jordy. EXPOSITORES: DANIEL AZEREDO, Procurador do Ministério Público Federal. JAIR SCHIMITT, Coordenador Geral de Fiscalização do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, DALTON DE MORISSON VALERIANO, Coordenador do Programa Amazônia do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (*) REPRESENTANTE da Sema/PA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará ROBERTO PUPO, Presidente da Aimex – Associação de Exportadores da Amazônia (*) MÁRCIO ASTRINI, Coordenador da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil  (*) Presença Confirmada. Local: Plenário 9

14 horas – COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 309-A, DE 2013, DO SR. PADRE JOÃO E OUTROS, QUE “ALTERA O § 8º DO ART. 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL DO CATADOR DE MATERIAL RECICLÁVEL QUE EXERÇA SUAS ATIVIDADES EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR”

Conferência: Conferência da comissão especial, em atendimento ao Requerimento nº 02/2014 do Dep. Padre João, subscrito pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Renato Simões, com a presença de deputados da comissão e representantes do movimento nacional dos catadores de material reciclável. Local: Auditório Plástico, Av. Olavo Fontoura, 1200, Santana, Parque Anhembi, São Paulo – SP. 18 horas

SESSÃO DO CONGRESSO

Sessão para votação de vetos presidenciais e do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a meta de resultado fiscal do governo.

Plenário Ulysses Guimarães.

QUARTA-FEIRA (03)

9h30 – COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 

ITEM 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 – do Senado Federal – Gim Argello – (PLS 55/2008) – que “acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono“. (Apensado: PL 7212/2014). RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.  PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7212/2014, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 56)

ITEM 11- PROJETO DE LEI Nº 176/11 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que “classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou “Resíduo industrial perigoso” para fins de sua destinação final”. RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.  PARECER: pela rejeição.  (Avulso Nº 6)

10 horas – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 

ITEM 1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 404/14 – do Sr. Arnaldo Jordy – que “altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para assegurar a participação do ente federativo impactado no licenciamento ambiental de competência da União”.  RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA.  PARECER: pela aprovação.

ITEM 2 -PROJETO DE LEI Nº 5.687/09 – do Sr. João Dado – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prévio licenciamento ambiental da importação de substâncias e produtos químicos, e outras substâncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e dá outras providências”. (Apensado: PL 5825/2009). EXPLICACAO DA EMENTA: Exige comprovação de capacidade técnica e operacional para registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.  RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5825/2009, apensado, com substitutivo.

ITEM 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 – do Sr. Ricardo Izar – que “acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados”.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação.  Aprovado requerimento de retirada de pauta, em 29/10/2014
Aprovado requerimento de retirada de pauta, do Deputado Leonardo Monteiro, em 02/07/2014 e 12/11/2014.

ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.947/13 – do Sr. Antônio Roberto – que “dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural ao imóvel rural que tiver, no mínimo, 60% de sua cobertura vegetal original preservada“.
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.393, de 1996. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.  PARECER: pela aprovação deste.

ITEM 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 – do Sr. Onofre Santo Agostini – que “acrescenta §6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”.  EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e reserva os reservatórios. RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação

ITEM 6- PROJETO DE LEI Nº 7.848/14 – do Sr. João Rodrigues – que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir a recuperação de áreas de preservação permanente no rol de tarefas que constituem prestação de serviço à comunidade“.  RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação

ITEM 7 – PROJETO DE LEI Nº 7.947/14 – do Sr. Ricardo Tripoli – que “dispõe sobre a remissão e anistia de débitos fiscais da Seção de São Paulo da Uipa- União Internacional Protetora dos Animais e da Suipa- Sociedade União Internacional Protetora dos Animais, e dá outras providências”.  RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação.

LOCAL: Anexo II, Plenário 02

10 horas – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

ITEM 9- PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 – do Senado Federal – Renato Casagrande – (PLS 204/2008) – que “altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis”.  RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.  PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da CDEIC, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da CDEIC. Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 28/05/2014.

Local: Plenário 14

10 horas – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Tema:“Prestar esclarecimentos e debater a decisão da pasta em transferir para o LANAGRO/MG a tarefa de realizar as provas de controle de qualidade oficiais em vacinas contra a febre aftosa”.Convocado: NERI GELLER – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Plenário 6. Autor do Requerimento nº 605/2014: Deputado Onyx Lorenzoni – DEM/RS.

14h30 –  COMISSÃO ESPECIAL DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CATADORES (PEC 309/13) 

Discussão e votação do parecer do Relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

1 -PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 309/13 – do Sr. Padre João – que “altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar”.  RELATOR: Deputado RENATO SIMÕES.  PARECER: a proferir.

LOCAL: Anexo II, Plenário 14.

14h30 – COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 215-A, DE 2000, DO SR. ALMIR SÁ E OUTROS, QUE “ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART. 49; MODIFICA O § 4º E ACRESCENTA O § 8º AMBOS NO ART. 231, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” (INCLUI DENTRE AS COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DO CONGRESSO NACIONAL A APROVAÇÃO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS ÍNDIOS E A RATIFICAÇÃO DAS DEMARCAÇÕES JÁ HOMOLOGADAS; ESTABELECENDO QUE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE DEMARCAÇÃO SERÃO REGULAMENTADOS POR LEI), E APENSADAS

Apresentação do Parecer com Substitutivo, oferecido pelo relator, Deputado Osmar Serraglio. (Conforme determinou o relator, o Parecer encontra-se disponível na internet.). LOCAL: Anexo II, Plenário 12

16 horas

VOTAÇÕES EM PLENÁRIO

URGÊNCIA

(Art. 64, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal c/c art. 204, I, do Regimento Interno)

Discussão

2 – PROJETO DE LEI N.º 7.735-A, DE 2014 – (DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n.º 7.735-A, de 2014, que regulamenta o  inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de  março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Especial. Alteração de prazo em razão de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da CF). SOBRE ESTA A PAUTA A PARTIR DE: 11/08/2014 (46º dia)

ITEM 32 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N º 504-A, DE 2010

(DO SENADO FEDERAL)

Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 504-A, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela admissibilidade (Relator: Dep. Ricardo Tripoli); da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela admissibilidade das de nºs 115/95, 150/95, 60/99 e 131/99, com substitutivo (Relator: Dep. Antonio Carlos Biscaia); e da Comissão Especial, pela aprovação das de nºs 115/95, 150/95, 60/99, 131/99, 100/03, 131/03 e 188/03, com substitutivo. (Relatora: Dep. Neyde Aparecida). (NT 62 e NT 64)Tendo apensadas (7) as PECs nºs 115/95, 131/99, 150/95, 100/03, 131/03, 188/03 e 60/99. Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA( 04)

9h30 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TEMA: A CRISE DE ÁGUA NO BRASIL. Requerimento n.º 340/2014, do Deputado Sarney Filho. EXPOSITORES: VICENTE ANDREU, Presidente da ANA – Agência Nacional de Águas; MAURO ARCE, Secretário de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo; MARUSSIA WHATELY, Especialista em Gestão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do ISA – Intituto Sociambiental; Represetante da Aliança das Águas; LUPÉRCIO ZIROLDO ANTONIO, Representante da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB; ANTONIO NOBRE, Representante do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; LUCIANO EVARISTO, Diretor de Proteção Ambiental do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis; PHILLIP M. FEARNSIDE, Representante do Inpa – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia; ODED GRAJEW, Representante do Programa Cidades Sustentáveis; REPRESENTANTE da SOS Mata Atlântica.

LOCAL: Anexo II, Plenário 08.               

9h30 – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tema: “Debater as consequências, medidas e atitudes tomadas com relação à desintrusão e a pós-desintrusão dos moradores do Posto da Mata”.

Convidados: RICARDO LEWANDOWSKI – Presidente do Supremo Tribunal Federal; NERI GELLER – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; IDELI SALVATTI – Ministra-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; MIGUEL SOLDATELLI ROSSETTO – Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário – MDA; RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS – Procurador-Geral da República; e CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra.

Local: Plenário 6

———————————————————————————————————

SENADO FEDERAL

TERÇA-FEIRA (02)

08h30

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

Audiência Pública

Analisar as políticas públicas de Planejamento, Execução e Controle do Crédito Rural no Brasil.

Convidados: · Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias  Ex-Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de Mato Grosso do Sul – SEPROTUR · Norberto Anacleto Ortigara  Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná – SEAB · Andrei Gustavo Castro  Secretário de Estado de Agricultura do Pará – SAGRI · Mônika Bergamaschi  Secretária de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo – SAA · José Marinho Junior  Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário de Alagoas – SEAGRI

Requerimento(s) de realização de audiência:

– RRA 32/2014, Senador Ruben Figueiró

– RRA 10/2014, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

9h30 – COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA

ITEM 1- REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 36, de 2014 . Autoria: Senadora Ana Rita. Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Roberto Brandão – Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente – MMA; 2. Rosa Lemos de Sá – Secretária Geral do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO; 3. Ana Euler – Diretora Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá; 4. Vicente Andreu – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas – ANA; 5. Adalberto Veríssimo – Pesquisador Sênior do IMAZON; 6. Carlos Rittl – secretário-executivo do Observatório do Clima.

ITEM 2 REQUERIMENTO Nº , DE 2014- Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Requeiro, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle nº 36, de 2014, de autoria da Senadora Ana Rita, que a Sra. Stela Goldenstein, Diretora-Executiva da Associação Águas Claras do Rio Pinheiros, integre o rol de convidados a participar da audiência pública cujo objetivo será debater os mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA.

ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS., FISC. E CONTR Nº 38, de 2014. Autoria: Senadora Ana Rita. Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag; 2. Representante da Confederação Nacional da Agricultura – CNA; 3. Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/MDA; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST; 5. Representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC/PGR.

ITEM 4 AVISO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONS. E FISC. E CONTROLE Nº 19, de 2013

Autoria: Tribunal de Contas da União. Encaminha cópia do Acórdão proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União no Processo n° TC 014.293/2012-9, pertinente à solicitação do Congresso Nacional de realização de auditoria operacional para avaliar a aplicação e a fiscalização dos recursos da compensação ambiental, instituída pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Relatório: Pelo conhecimento e arquivamento. Relatoria: Senador Cristovam Buarque.

ITEM 12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 401, de 2013 – Não Terminativo – Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira.  Acrescenta o inciso V ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer que a respectiva licença de instalação é anexo obrigatório do edital de licitação de empreendimento para o qual seja exigido licenciamento ambiental. Relatório: Pela aprovação Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 05/08/2014, 04/11/2014 e 11/11/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ. Relatoria: Senador Acir Gurgacz.

ITEM 13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 506, de 2013 – Não Terminativo – Autoria: Senador Eduardo Braga.  Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências. Relatório: Pela aprovação. Observações: -A matéria constou nas pautas dos dias 04/11/2014 e 11/11/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CCJ. Relatoria: Senador Luiz Henrique

ITEM 14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 556, de 2013 – Não Terminativo – Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).  Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis. Relatório: Pela aprovação com uma emenda. Observações: – A matéria constou nas pautas dos dias 04/11/2014 e 11/11/2014. -Posteriormente, a matéria será apreciada pela CAE. Relatoria: Senadora Ana Rita

ITEM 18 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 258, de 2009  – Terminativo – Autoria: Senador Flexa Ribeiro. Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará. Relatório: Pela aprovação com três emendas. Observações: -Matéria apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDR. -Em 20/09/2011, foi apresentado Voto em Separado do Senador Pedro Taques, que não faz mais parte dos quadros da CMA, pela rejeição do projeto. – Em 22/04/2014, foi realizada audiência pública para instrução do projeto, em atendimento aos Requerimentos da CMA nºs 93/2011, 11/2014 e 12/2014, de autoria dos Senadores Pedro Taques, Jorge Viana e Flexa Ribeiro, respectivamente. -A matéria constou na pauta do dia 04/11/2014. Relatoria: Senador Cícero Lucena.

QUARTA-FEIRA (03)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

ITEM 8-PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 107, de 2014- Terminativo –  Reduz o número mínimo de pessoas físicas necessárias à criação de cooperativas singulares, autoriza a criação das Cooperativas de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis Solidárias e das Cooperativas de Crédito Comunitárias Solidárias e dá outras providências. Autoria: Senadora Ana Rita. Relatório: Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2014. Relatoria: Senador Paulo Davim. Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

ITEM 27-PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO  71/11- Não Terminativo – Autoria: Senador Paulo Bauer e outros  Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988. Relatório: Favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Observações: – Em 14/11/2012, foi apresentado o voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues contrário à Proposta, e o voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Relatoria: Senador Luiz Henrique.  Local Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3.

14hs – REUNIÃO DE TRABALHO DA COMISSÃO MISTA ESPECIAL DO CONGRESSO NACIONAL DE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E DE REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 

Apresentação do Relatório do Senador Romero Jucá que regulamenta o § 6º do artigo 231 da Constituição Federal (Demarcação de Terras Indígenas)

2 – Apresentação do Relatório do Senador Romero Jucá que dispõe sobre a defesa do usuário de serviços públicos, de que tratam o art. 37, § 3º, inciso I da CF e o art. 27 da Emenda Constitucional 19 de 1998.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 .

fonte – http://www.portalambiental.org.br/pa/noticias?id=92