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Frente Parlamentar Ambientalista > Observatório de Leis > > Moratória do xisto no Brasil é salvaguarda ambiental, defende Sarney Filho

O projeto de lei (PL 6904/13), que estabelece moratória de cinco anos para a exploração, no Brasil, do gás de folhelho, mais conhecido como gás de xisto, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi o tema da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (2). O debate reuniu especialistas no assunto, que se dividiram sobre a importância da aprovação da proposição.

Para Sarney Filho, o projeto não é uma proposta radical com intuito apenas de proibir a exploração, mas pretende ordenar e fixar regras para uma futura exploração, de modo a evitar danos ao meio ambiente e à saúde, e promover segurança. “A cada debate que realizamos aqui sobre o tema fico mais convicto do acerto dessa proposta de moratória do xisto”, declarou o deputado.

“Somos o país que detém a maior megabiodiversidade do mundo, com a Mata Atlântica, o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal, a Amazônia, nós temos todas as condições de produzir energia de baixo carbono sem precisar utilizar instrumentos da velha economia. Então é evidente que vejo com muita preocupação esse açodamento do governo brasileiro de balizar essa extração do gás de folhelho”, completou o líder verde.

Embora seja uma fonte poluente e não renovável, os representantes do governo consideram o xisto complemento importante para a matriz energética brasileira. A representante do Ministério de Minas e Energia, Symone Christine Araújo, disse que, apesar do risco da atividade, o governo está comprometido em garantir a exploração com segurança. “Queremos deixar claro a importância desse recurso e de não abrir mão dele. A produção do xisto é extremamente relevante para um país importador de energia como o Brasil”, afirmou.

O professor Edmar Luiz Fagundes, da Universidade do Rio de Janeiro, disse que os Estados Unidos, um dos maiores produtores de gás de folhelho, têm condições específicas que não ocorrem em outros países e, mesmo lá, o debate é acirrado entre quem é contra e favor. “Está muito difícil repetir a experiência americana, porque é muito caro fazer o fraturamento hidráulico. Quem está investindo no Brasil até agora são empresas brasileiras que tiveram coragem. Não somos um país preferencial para investimento em shale gas”, argumentou, sugerindo que as regulamentações priorizem a segurança ambiental.

“O Brasil não precisa do fracking”, alertou Juliano Bueno de Araújo, coordenador da Coesus (Coalização Não Fracking Brasil). “A moratória é mais do que bem vinda, a sociedade civil não quer arriscar, porque não é segura. Até nos Estados Unidos se começa a repensar o uso do fracking, que inclusive já foi banido em diversos países. Isso representa uma ameaça real à vida das pessoas, contaminando a água, a terra, prejudicando a economia e deixando um rastro de destruição permanente e irreversível”, ressaltou.

O fracking ou fraturamento é uma tecnologia desenvolvida para a extração do gás de xisto, através da perfuração profunda do solo para inserir uma tubulação por onde é injetada grande quantidade de água e mais de 600 solventes químicos. Nos locais onde o fracking foi adotado, já há dezenas de estudos que comprovam a escassez e contaminação da água, infertilidade do solo e poluição do ar, bem com severos danos à saúde dos moradores, dos funcionários das empresas exploradoras e de toda a biodiversidade no entorno dos poços.

Pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe afirmou que o fraturamento hidráulico para o gás de folhelho é ainda uma realidade distante. “Talvez seja uma realidade da qual não possamos fazer uso por muito tempo, temos outras alternativas energéticas”, frisou. Ele alertou ainda que não houve a preocupação prévia da ANP em discutir a questão, enquanto no mundo há grande preocupação quanto às consequências da exploração. “Não estamos atrasados na implantação, mas sim na discussão do uso do gás de xisto. Temos que pensar o que a moratória vai garantir”, completou Scheibe.

Fonte: Comunicação Lid-PV